Vereador pede estudos para aplicação de Emenda Constitucional que beneficia agentes comunitários

O vereador Nelsinho Dib está solicitando à Prefeitura, a realização de estudos necessários visando colocar em prática a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias.

Promulgada pelo Congresso Nacional, a Emenda garante um piso a nível nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), aos profissionais, cabendo à União o pagamento da remuneração, ficando estados, municípios e o Distrito Federal, responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações, responsabilidade hoje compartilhada entre os três entes federativos.

INTERNET

Nelsinho está ainda reforçando a necessidade de liberação do acesso à Internet, via WiFi, aos usuários do Terminal de Transporte Coletivo de Passageiros, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, esquina com a Rua Delamare, no centro, em atendimento a solicitações feitas pela própria população, conforme estava previsto no lançamento do projeto, e reafirmado na inauguração da obra.

BARRACAS NA PRAÇA

Em outro requerimento, o vereador emedebista pediu à Prefeitura, a realização de estudos e análises técnicas cabíveis, dentro dos trâmites legais, para promover a organização dos vendedores ambulantes que possuem autorização legal, na região da Praça da República, em barracas ou outros meios de comércio, com a finalidade de coibir a ilegalidade.

A preocupação de Nelsinho se refere justamente ao aumento de barracas no local, o que tem causado poluição visual, dificultando inclusive as visitas de turistas que não conseguem captar boas imagens das Praça da República, do Instituto Luiz de Albuquerque, bem como na Igreja de Nossa Senhora da Candelária, recentemente restaurada pelo Poder Público.