Jovan sugere instituição do programa “O Desporto que Queremos em Corumbá”

Projeto de Lei apresentado esta semana pelo vereador Jovan Temeljkovitch institui o programa “O Desporto que Queremos em Corumbá”, destinado a ampliar o acesso das pessoas com deficiência à prática esportiva, promover a inclusão social, incentivar o paradesporto e fortalecer as políticas públicas municipais voltadas ao esporte inclusivo.

O Projeto foi pensando pelo fato de que a prática esportiva constitui importante instrumento de promoção da saúde, desenvolvimento físico e social, autonomia, autoestima, convivência comunitária e inclusão, e que o acesso ao esporte, para pessoas com deficiência, representa importante mecanismo de superação de barreiras, valorização de capacidades, desenvolvimento de talentos e garantia de participação plena na sociedade.

O vereador lembrou que a Lei Municipal 2.229, de 23 de novembro de 2011, constitui importante marco para programas e projetos desportivos e paradesportivos no Município. Posteriormente, a Lei Municipal nº 2.750, de 16 de dezembro de 2020, consolidou a política municipal voltada às pessoas com deficiência, contemplando o esporte entre as áreas de atuação destinadas à promoção de seus direitos e à inclusão social.

Esse conjunto normativo foi acompanhado pela criação de importantes programas municipais como Corumbá Saudável, Nosso Talento, Bolsa Atleta Corumbá, o que demonstram que o Município possui histórico de investimento e incentivo à prática esportiva.

Conforme ele, a proposta atual visa fortalecer e ampliar essa política pública, assegurando que as pessoas com deficiência também tenham acesso efetivo às oportunidades de iniciação esportiva, participação em eventos, desenvolvimento de talentos e rendimento esportivo.

Ressaltou que o Projeto de Lei apresentado visa ainda incentivar a realização de festivais, competições, atividades recreativas, campanhas de conscientização e ações de formação, contemplando modalidades paralímpicas, surdolímpicas e demais modalidades de esporte adaptado, respeitando as características, regras e sistemas de classificação próprios de cada modalidade.

Comentou que outro aspecto relevante é a promoção da acessibilidade nos eventos esportivos realizados no Município, bem como a adoção de medidas que contribuam para reduzir barreiras econômicas à participação das pessoas com deficiência, inclusive mediante isenção ou desconto nas taxas de inscrição, nos casos previstos nesta Lei.

A proposta estabelece diretrizes para que eventos e competições esportivas realizados em Corumbá, quando promovidos pelo Poder Público Municipal ou realizados com seu apoio, parceria, patrocínio, convênio, termo de cooperação ou utilização de espaços públicos, contemplem a participação das pessoas com deficiência, com categorias, modalidades ou classes específicas, sempre que tecnicamente aplicável.

“O esporte inclusivo não deve ser compreendido apenas como uma atividade recreativa, mas como instrumento de cidadania, saúde, educação, convivência social e desenvolvimento humano. Investir no esporte para pessoas com deficiência significa reconhecer talentos, ampliar oportunidades e assegurar que o direito ao esporte seja efetivamente acessível a todos”, continuou.

“A instituição desse programa representa uma oportunidade de consolidar uma política pública municipal voltada ao esporte inclusivo, articulando programas e iniciativas já existentes e estimulando a participação conjunta do Poder Público, instituições de ensino, entidades esportivas, organizações da sociedade civil e iniciativa privada”, concluiu.