Hanna cobra solução para problemas no fornecimento de energia na região do Aeroporto

Os problemas de oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica em Corumbá continuam causando preocupações na Câmara, com a vereadora Hanna Ellen Santana cobrando providências necessárias das autoridades competentes, visando uma solução definitiva.

Na sessão de ontem, segunda-feira, 5, Hanna apresentou um requerimento em regime de urgência especial direcionado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, com cópia à Energisa, pedindo adoção de providências institucionais e técnicas para pôr um ponto final nesta situação.

Para atender moradores do Bairro Aeroporto, especialmente na Rua Ciríaco de Toledo, no trecho compreendido entre as ruas Dom Pedro I e General Osório, a parlamentar cobrou a realização imediata de inspeção técnica na rede de distribuição que atende a localidade, incluindo transformadores, condutores, conexões, equipamentos de proteção e demais componentes do sistema.

Destacou ainda a necessidade de uma avaliação da capacidade da rede em relação à atual demanda de energia da região, com a realização de medição da qualidade e dos níveis de tensão; execução dos serviços de manutenção, reforço, modernização ou substituição dos equipamentos que estejam causando oscilações e interrupções.

Cobrou também apresentação de cronograma para execução das intervenções necessárias, caso seja constatada a insuficiência da estrutura existente; bem como informação sobre a quantidade de ocorrências, reclamações e interrupções registradas nos últimos 12 meses na região, indicando suas causas, duração e providências adotadas.

Além disso, pediu esclarecimento sobre a existência de projeto, obra ou investimento programado para ampliação e melhoria da rede elétrica no Bairro Aeroporto; e a disponibilização de orientação aos moradores sobre os procedimentos para registro das ocorrências e solicitação de ressarcimento por eventuais danos causados a equipamentos elétricos.

Conforme os moradores, as variações de tensão vêm causando prejuízos às residências e danos em aparelhos elétricos, além de períodos sem energia, e que o problema se agrava em situações de mau tempo, aumentando a insegurança e os transtornos enfrentados pelas famílias.

Os moradores afirmam, ainda, que prestadores de serviço e colaboradores da própria concessionária já teriam informado que a rede existente não suporta adequadamente a demanda da região. Também relatam que a Energisa possui conhecimento da deficiência estrutural, diante dos registros e reclamações realizados há meses, sem que tenha sido apresentada solução definitiva.

“O fornecimento de energia elétrica constitui serviço público essencial e deve ser prestado de forma adequada, eficiente, segura e contínua, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 6º da Lei Federal nº 8.987/1995, e que a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 e os Procedimentos de Distribuição PRODIST também estabelecem padrões de qualidade e continuidade que devem ser observados pelas distribuidoras”, observou em sua justificativa.

Acrescentou que a recorrência das oscilações indica a necessidade de inspeção técnica, medição dos níveis de tensão e avaliação da capacidade da rede, e que, caso seja confirmada esta insuficiência, devem ser adotadas medidas de reforço, modernização ou substituição dos equipamentos, com cronograma definido e acompanhamento do Poder Público Municipal.