O vereador Yussef Salla busca informações junto ao Poder Executivo, relacionadas à arrecadação e inadimplência da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), a ‘Taxa do Lixo’, nos anos de 2023 e 2024, como forma de garantir transparência na gestão tributária municipal e apurar os impactos econômicos e sociais da política de cobrança da taxa, sobretudo diante do cenário de crise econômica vivenciado por diversas famílias corumbaenses.

A solicitação ocorreu por meio de um requerimento apresentado na sessão ordinária de ontem, terça-feira, 22, da Câmara, e direcionada à secretária Camila Campos de Carvalho, de Finanças, Planejamento e Administração.

No documento ele requer informação em relação ao montante arrecadado com a taxa nos dois anos anteriores. Qual o percentual de inadimplência verificado em relação à cobrança no mesmo período; se existe previsão de negativação dos nomes dos contribuintes inadimplentes junto a órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; e, em caso positivo, qual o prazo previsto para que essa negativação seja efetivada e qual o procedimento legal adotado pela Prefeitura.

“A inadimplência tributária deve ser analisada sob a ótica da capacidade contributiva da população, e qualquer medida punitiva adotada pela administração pública precisa ser precedida de ampla informação e debate público, a fim de resguardar os princípios da legalidade, publicidade e eficiência”, argumentou.

ILUMINAÇÃO

Na mesma sessão, o vereador requereu junto ao secretário Marcelo Rodrigues Antunes, de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de serviços de manutenção da iluminação pública na Avenida General Rondon com a Luiz Feitosa Rodrigues, na escadinha que dá acesso ao Bairro Cervejaria. Disse ser necessária a substituição de lâmpadas queimadas e melhoria no sistema local, visando propiciar mais segurança aos moradores e pessoas que transitam pelo local.

ANDORINHA

À Prefeitura e à direção da empresa Andorinha S/A, Yussef pediu informações sobre valores mensais arrecadados referentes à taxa embarque de passageiros do Terminal Rodoviário de Corumbá, destinada a auxiliar seu custeio para manutenção, funcionamento e fiscalização. Além disso, o vereador cobrou um relatório para saber onde os recursos foram aplicados.