O vereador Yussef Salla busca uma série de informações junto à Prefeitura de Corumbá relacionados a processos licitatórios, como forma de garantir a transparência dos atos administrativos, especialmente no que se refere à aplicação de recursos públicos em eventos de grande porte, caso do Carnaval 2025.

As solicitações foram feitas por meio de requerimentos endereçados à diretora-presidente da Fundação de Cultura, Wanessa Pereira Rodrigues, e se referem ao envio de cópias dos processos licitatórios 005922/25 e 005737/25.

O primeiro se refere à contratação de empresa para locação de poste cônico contínuo em aço galvanizado, reto, engastado, para atender ao evento Carnaval de Corumbá 2025, cuja locação foi no valor de R$ 61.230,18.

Já o segundo foi para contratação de apresentação artística da Bateria do Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Ilha do Governador, por meio da empresa ABGM Produções Artísticas Ltda, cujo valor foi de R$ 150.000,00.

Disse que as contratações exigem a devida fiscalização por parte da Câmara, para assegurar que “os princípios da legalidade, economicidade e eficiência estejam sendo devidamente respeitados”, e que a análise dos processos licitatórios são essenciais para verificar a regularidade das contratações, a compatibilidade dos valores praticados com o mercado e a correta execução dos serviços contratados, de modo a assegurar que os investimentos públicos ocorreram de forma responsável e vantajosa para o Município.

PLANEJAMENTO

Já à secretária de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho, Yussef solicitou envio de cópia integral do processo administrativo nº 2.777/2025, relacionado à contratação de empresas para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria técnica e elaboração de laudo agronômico de vistoria e avaliação para obtenção do Valor da Terra Nua (VTN) municipal, e terá o custo total de R$ 279.996,00.

“A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento nos incisos III, IV e V do artigo 74 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. Contudo, mesmo nos casos de inexigibilidade, é imprescindível que esta Casa Legislativa exerça seu dever de fiscalização, a fim de garantir que o processo atenda a todos os requisitos legais, especialmente quanto à demonstração da singularidade do objeto, à especialização técnica necessária, e à justificativa da escolha do fornecedor”, argumentou.

EDUCAÇÃO

Também está cobrando envio de cópias por parte da secretaria de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, em relação a uma série de processos administrativos entre os anos 2022 e 2025, relatando que em todos esses casos, ocorreram termos aditivos para acréscimo de 25% sobre o quantitativo inicial registrado nas respectivas Atas de Registro de Preços.

“Cabe destacar que, nos termos da legislação aplicável é permitido o aditamento contratual para acréscimos quantitativos até o limite legal de 25%. Contudo, é imprescindível que essa faculdade seja utilizada de maneira fundamentada, demonstrando ser a medida mais eficiente, econômica e vantajosa para a Administração Pública”, observou.

Explicou que a análise dos processos visa apurar se foram devidamente justificados o interesse público e a vantajosidade econômica do aditivo; se foi comprovada a real necessidade do acréscimo; se houve estudo técnico ou parecer jurídico respaldando a escolha pelo aditamento em vez da realização de nova licitação, o que, em alguns casos, poderia gerar maior concorrência e, consequentemente, preços mais vantajosos para o Município.

EMENDA MODIFICATIVA

O vereador Yussef Salla apresentou Emenda Modificativa durante sessão ordinária da Câmara, solicitando mudança na Lei Municipal 2.719, de 19 de novembro de 2019, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em motocicleta de aluguel, mototáxi.

A proposta do vereador é alterar o inciso II, alínea b e f do artigo 4º, que passam a vigorar com as seguintes redações: b) ter, no máximo, quinze anos de fabricação na data do pedido de autorização ou renovação; f) apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda e Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), em caso de microempreendedor individual e/ ou Imposto sobre Serviços (ISS).

Hoje, a alínea b diz que o veículo deve ter, no máximo, dez anos de fabricação na data do pedido de autorização ou renovação, e a f, estar registrada e devidamente licenciada na categoria aluguel (artigo 135 do CTB) no Município de Corumbá, satisfazendo todos os requisitos exigidos para os fins a que se destina, previstos nesta Lei e na legislação de trânsito.

ALBUQUERQUE

Para atender a comunidade do Distrito de Albuquerque, Yussef está reivindicando a realização de obras de reforma e revitalização da Escola Municipal Rural Luiz de Albuquerque, visando propiciar melhores condições para o atendimento às crianças que estudam naquela instituição de ensino.

RAMÃO GOMEZ

À Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao 8º RR- Corumbá Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), o vereador solicitou limpeza dos acostamentos, podas de galhos de arvores na Rodovia Ramão Gomez iniciando pela Escola Municipal CAIC – Padre Ernesto Sassida até o Posto Esdras, bem como melhoria na iluminação, para melhorar as condições de trafegabilidade da via, principal ligação entre Corumbá e a Bolívia.