Os vereadores Chicão Vianna e Allex Dellas estão sugerindo à Prefeitura, a realização de estudos necessários para instituição do Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal (Refis/2023) em Corumbá, como forma de atender aqueles contribuintes que estejam em débito com o Fisco Municipal.
Na sessão de ontem, terça-feira, 28, os dois vereadores apresentaram requerimento nesse sentido, direcionado ao prefeito Marcelo Iunes. Conforme eles, o Refis solicitado é referente aos tributos municipais vencidos até dezembro de 2023, bem como outros débitos de natureza tributária e não tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, excetuando-se aqueles de responsabilidade ou substituição tributária, podendo ser incluídos eventuais saldos dos parcelamentos judiciais ou extrajudiciais cancelados anteriormente à vigência da Lei.
“Precisamos oferecer condições aos contribuintes para que possam regularizar suas situações junto ao Fisco Municipal e o Refis vai permitir quitação de dívidas à vista ou mesmo parcelado. Por isso estamos sugerindo que o ´refeito encaminhe a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei implementando o programa, visando dar alternativas ao contribuinte para ficar em dia com suas obrigações fiscais perante o Fisco Municipal”, enfatizaram.
EU AMO CORUMBÁ
Na mesma sessão, Allex e Chicão pediram informações junto ao prefeito Marcelo Iunes, sobre o processo licitatório para instalação na entrada da cidade e em pontos turísticos, do letreiro ‘EU AMO CORUMBÁ’, com o objetivo de homenagear e reforçar o amor pela Cidade Branca, e exaltar as coisas boas que existem na maior cidade pantaneira.
Chicão lembrou que já ocorreu a homologação/adjudicação da tomada de preços nº 27/2022 no processo nº 7313/2020 visando a contratação de empresa para construção do letreiro, “mas até o momento os serviços não foram iniciados”.
A previsão é que o letreiro será fixado em pontos turísticos da cidade como o Porto Geral, Cristo Rei do Pantanal, Estrada Parque, BR-262, entrada da cidade e na rotatória da fronteira na Rodovia Ramón Gomes. Esses letreiros se tornaram tão importantes quanto os monumentos de uma cidade, por reforçarem a identidade entre moradores, turistas e o lugar”, enfatizou Allex.