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Home › Notícias › Vereadores pedem intervenção de senador pela aprovação de PL sobre Tributos Federais

Foto: Divulgação/Internet - Projeto de Lei estabelece cálculos dos tributos federais de mercadorias importadas
02 de Maio, 08:17
Vereadores pedem intervenção de senador pela aprovação de PL sobre Tributos Federais
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Os vereadores que integram a bancada do PSD no Poder Legislativo corumbaense, Chicão Vianna, Domingo Albaneze Neto e Gabriel Alves de Oliveira, estão buscando do senador Nelson Trad Filho, líder da bancada de MS em Brasília, solicitando que ele interceda junto aos seus pares, pela aprovação do Projeto de Lei 1946/2020 que estabelece que os cálculos dos tributos federais de mercadorias importadas (II, IPI, PIS e COFINS) sejam, obrigatoriamente, realizados utilizando a taxa de câmbio do dia 31 de dezembro de 2019, amenizando assim as consequências financeiras da situação de emergência financeira causada pela pandemia do Covid-19.

“É latente a situação de recessão financeira que a economia brasileira está vivendo, inclusive a economia local, sendo de grande valia que a proposta apresentada (PL 1946/2020) seja aprovada. Se isso ocorrer, os contribuintes que necessitam realizar importações de produtos para o nosso país, poderão utilizar como base de cálculo para o recolhimento dos impostos, o valor da cotação do dólar de 31 de dezembro de 2019, que era R$ 4,0307, amenizando os prejuízos que estão sendo causados pela recessão econômica, já que, atualmente, a cotação do dólar está alcançando valores como R$ 5,87 (turismo)”, explicaram. 

Cestas básicas

Em outro requerimento, os integrantes da bancada solicitam envio de expediente ao Conselho do Fundo Estadual de Defesa e Reparação dos Interesses Difusos Lesados (FUNLES), órgão administrado pela SEMAGRO,, solicitando, se possível, a destinação de R$ 50 mil  em alimentos (cestas básicas), para auxiliar segmentos da sociedade que se encontram em situação de vulnerabilidade devido a decretação do estado de emergência em razão da pandemia de Covid-19, como às famílias dos catadores de lixo, à CRIPAN e ao Asilo de Corumbá.

Pediram ainda a inclusão dos profissionais que atuam nos estabelecimentos de execução penal em Corumbá (regime aberto, semiaberto e fechado), no grupo de risco para vacinação contra H1N1 e demais doenças que estão sendo abordadas pela campanha de vacinação, já que se tratam de trabalhadores que, devido ao constante contato com inúmeros reeducandos, estão expostos à contaminação por doenças.

Amor a Corumbá

Ainda durante a sessão do Poder Legislativo corumbaense, Chicão, Domingos e Gabriel apresentaram requerimento direcionado à Prefeitura, pedindo informações sobre a possibilidade da instalação de monumentos na cidade com os dizeres "Eu Amo Corumbá".

Lembraram que se trata de uma campanha de declaração de amor à cidade que já está bastante difundida pelo Brasil. “Isso seria de grande valia para a divulgação voluntária da nossa cidade pelos moradores e visitantes que por aqui passam, divulgando assim o nome da nossa cidade pela rede mundial de computadores e equipamentos eletrônicos, atraindo cada vês mais visitantes ao nosso município”, observaram.

Os vereadores destacam que “quando se encerrar o estado de emergência em razão da pandemia de Covid-19, inúmeros turistas retornarão à nossa cidade, e o monumento será um excelente cartão de visita para recepcionar o turista que visita nossa cidade”.

Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador
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