Uma semana dedicada a atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Corumbá. É isso que pretende a vereadora Raquel Bryk que, na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 17, apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal, visando massificar as ações na cidade.

O Projeto de Lei apresentado por Raquel institui em Corumbá, a “Semana Municipal Maio Laranja para o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.

Explicou que a semana vai anteceder 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, oportunidade em que o Poder Público municipal promoverá, por intermédio de seus órgãos competentes, atividades para conscientização sobre o tema.

O projeto sugere desenvolvimento de atividades com iluminação de prédios ou monumentos públicos com luzes de cor laranja; veiculação da campanha nas mídias oficiais e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais sobre a prevenção e o combate ao abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes; promoção de palestras, eventos, debates e atividades educativas nas escolas.

Possibilita ainda ao Poder Público municipal celebrar ou incentivar parcerias com o Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Secretaria da Educação e com entidades da iniciativa privada a fim de organizar as atividades relacionadas ao disposto na Lei.

Em sua justificativa, Raquel Bryk lembrou a data 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9970, de 17 de maio de 2000, que relembra um crime bárbaro que chocou o Brasil em 1973, quando a menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos de idade, foi sequestrada, aprisionada durante vários dias, espancada, torturada, drogada e estuprada por, pelo menos, três homens. A causa mortis declarada oficialmente, foi overdose por ingestão de barbitúricos.

A apuração do crime envolveu falsos testemunhos, corrupção, fraude, violência e morte. Os indiciados eram pessoas influentes e financeiramente poderosas no Estado, tinham envolvimento com o tráfico de drogas, assim como a própria mãe da menina, que era boliviana, usuária e traficante de cocaína. Os acusados não foram punidos e o crime já prescreveu.

“Apresentamos esse Projeto de Lei com a finalidade de garantir conscientização e sensibilização da sociedade sobre a importância da participação de todos no combate aos crimes de abuso e exploração sexual contra as crianças e adolescentes”, destacou.

Números comprovam que cerca de 75% dos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, os agressores são parentes ou pessoas muito próximas e a incidência desses tipos de crimes tem tomado proporções epidêmicas em todo o mundo.

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal são as principais leis de proteção das crianças e dos adolescentes no Brasil contra as práticas de crimes sexuais. Tramita em Brasília um Projeto de Lei (2.818 de 2019), de autoria da Deputada Tereza Nelma, que pretende instituir em todo território nacional, o Maio Laranja, a ser realizado a cada ano, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

“A aprovação do nosso Projeto de Lei somará aos anseios do Projeto de Lei n.º 2.818 de 2019, da campanha nacional Maio Laranja, que objetiva estimular a realização de ações para conscientizar, prevenir, orientar e combater a violência sexual, defendendo os direitos da criança e do adolescente”, completou, pedindo apoio de todos da Casa de Leis, para aprovação do Projeto de Lei apresentado por ela.