A intensificação das ações de proteção, preservação e conservação do bioma do Pantanal, com medidas preventivas, fiscalização e dos infratores, é o eu está cobrando a vereadora Raquel Bryk com o objetivo de colocar um ponto final em um problema que já está se tornando crônico na região.

Depois do desastre ambiental ocorrido em 2020, a região volta a sofrer com os mesmos problemas e a vereadora destacou que é preciso providências mais enérgicas, inclusive com a “criação de canais mais diretos de denuncias para evitar e combater as queimadas”.

Nesse sentido, durante sessão na Câmara, Raquel solicitou envio de expedientes nesse sentido ao secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck; ao diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), André Borges Barros de Araújo, bem como à Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais (Siam), à Superintendência do Ibama no Mato Grosso do Sul, à Polícia Militar Ambiental (PMA) e à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), para que todos, juntos, intensifiquem estas ações e busquem solucionar o problema que tem afetado toda a região.

A vereador pediu às autoridades responsáveis, uma maior e mais rápida otimização dos recursos provenientes das multas, para que os valores possam ser revertidos para manutenção, melhoria das estruturas, aquisição de novas aparelhagens e equipamentos aos órgãos locais que trabalham diretamente na prevenção e combate aos incêndios, oferecendo mais segurança aos fiscais nas ações de fiscalização e autuação contra as queimadas.

Também disse ser importante um trabalho de orientação e conscientização dos produtores rurais (pequenos, médios e grandes), da população ribeirinha, dos piloteiros, dos pantaneiros e da população em geral, “uma vez que é de conhecimento de todos que a queima da vegetação para limpeza de pastos, do terreiro da casa, do terreno baldio, ou áreas de coleta de iscas, é apontada como uma das principais causas pela propagação de incêndios de grandes proporções no Pantanal”.

“É de suma importância que a cidade de Corumbá intensifique as medidas de proteção do Pantanal e prevenção contra os incêndios”, salientou. A vereadora lembrou que Governo declarou situação de emergência para todo Estado em junho, em virtude da intensa estiagem, e que desde 2020, “bombeiros e brigadistas estão atuando exaustivamente para controlar as chamas em diferentes regiões do Pantanal, mas mesmo assim, conforme dados oficiais, 261,8 mil hectares já foram perdidos para o fogo”.

INFRAESTRUTURA

Por outro lado, a vereadora está solicitando informações a respeito das ruas do Bairro Cristo Redentor, incluídas no programa de drenagem como a Paraná, Frei Mariano, Minas Gerais, Piratininga, entre outras. Segundo ela, os moradores estão reclamando da demora da conclusão das obras, já que o asfalto ainda não foi recuperado.

LIBRAS

Solicitou ainda ao prefeito Marcelo Iunes, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 1371, de 14 de dezembro de 1994, que prevê a presença de um intérprete da língua de sinais para o atendimento ao público surdo. Ele que saber se isso está ocorrendo, em quais os locais, inclusive o número de profissionais aptos para o trabalho.

Explicou que, “mesmo com a evolução das leis, o cumprimento não passa da área escolar, tornando difícil todo e qualquer atendimento ao cidadão surdo nos postos de saúde, emergências, consultas médica, cadastros e renovação de benefícios, participação de sorteios públicos como no caso de casas populares”.

Observou ainda que o artigo 26º, paragrafo IX do Decreto Federal Nº 5.626, que dispõe sobre o atendimento no serviço de saúde, diz que o atendimento ao surdo na rede de serviços do SUS, deve ser realizado por profissionais capacitados para o uso das Libras, para tradução e interpretação.

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Durante sessão da Câmara, Raquel Bryk solicitou ao prefeito Marcelo Iunes, cópias de todos os contratos das agências de publicidade que prestam ou prestaram serviço à Prefeitura, no período de janeiro de 200 a setembro 2021, contendo informações como empenho e ordens de pagamento de todos os repasses feitos a cada agência, relação mês a mês de cada veículo de comunicação pagos por meio dessas agências, e comprovantes dos serviços prestados.

POVO DAS ÁGUAS

A vereadora pediu ainda cópia dos contratos com a empresa que atende com o barco o Programa Povo das Águas, relativo ao período de janeiro de 2019 a setembro de 2021, inclusive com os valores pagos dos contratos, cópias das notas de empenho e pagamentos.