Muitos não sabem, mas em Corumbá, existe uma Lei de número 1.895/2006, que instituiu o Programa de Registro Civil na Maternidade, destinado a auxiliar os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais a realizarem seu trabalho de coleta de declarações de nascido vivo, na própria maternidade, e procederem ao registro do nascimento nas dependências da Serventia.

O assunto foi levantado na sessão de ontem, segunda-feira, 21, da Câmara, pela vereadora Raquel Bryk, que cobrou providências por parte do Poder Executivo para que isso, de fato, ocorra dentro da Maternidade de Corumbá.

Raquel, no requerimento direcionado à própria direção da maternidade, com cópia à Prefeitura, buscando informações e providencias quanto ao Cartório de Registros que “por Lei deve funcionar na maternidade”.

Comentou que a Lei 1.895 diz que a maternidade deve manter em suas dependências internas, local adequado para abrigar os serventuários que estiverem realizando o trabalho de colheita de declarações, e obriga o município a estabelecer convênios ou termos de cooperação com os ofícios de registro civil das pessoas naturais, a fim de efetivar as medidas previstas.

Para o atendimento das disposições contidas na Lei, as maternidades públicas e particulares instaladas no Município, deverão afixar, em local visível ao público e próximo aos berçários, cartazes contendo informações a respeito do Programa de Registro Civil nas Maternidades.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

A vereadora apresentou também um requerimento direcionado à Secretaria de Educação, solicitando informações a respeito da aquisição de frigobares, conforme divulgado dias atrás no Diário Oficial do Município. No documento, ela busca saber qual público será atendido e qual a finalidade. Além disso, solicitou cópias da nota da compra e do pagamento, e que diante de tantas outras necessidades, qual a justificativa utilizada para a compra.

NAS UNIDADES DE SAÚDE

Em outro pedido à pasta de Saúde, a vereadora cobrou informações sobre de que forma é realizado o controle de horários dos médicos nas unidades básicas de saúde, tendo em vista que há reclamações da população dando conta que profissionais não estão cumprindo horário, chegando com atraso. Além disso, solicitou o encaminhamento ao Poder Legislativo, da escala das unidades com data, horário em que deve haver médicos nas unidades de saúde de responsabilidade do município.