A vereadora Raquel Bryk cobrou justificativa por parte do Poder Executivo sobre o aumento da dotação inicial da função urbanismo que mais que dobrou no primeiro bimestre de 2024. O assunto foi questionado na sessão de ontem, segunda-feira, 15, por meio de um requerimento direcionado ao prefeito Marcelo Iunes.
Raquel observou que a dotação inicial da função urbanismo era de R$ 33.303.000,00, mas, conforme o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º Bimestre de 2024 (SICONFI), a dotação atualizada foi de R$ 69.569.023,97, mais que o dobro do programado.
Por isso mesmo ela solicitou informações sobre quais dotações foram anuladas, para que ocorra essa suplementação, bem como a justificativa. Observou ainda que a subfunção de infraestrutura urbana apresentou 346% de aumento da dotação inicial.
Por isso mesmo ela requereu ainda cópia de todas as notas; despesas; contratos empenhados, liquidados, pagos da função urbanismo, conforme informado pelo Município de Corumbá no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, exercício 2024, 1º Bimestre, que remontam um total de R$ 3.990.003,05.
A vereadora reiterou ainda o requerimento 590/2023, aprovado em urgência especial pela Câmara em 04 de dezembro de 2023, citando que as informações solicitadas no presente requerimento sejam apresentadas no prazo máximo legal, conforme determina o parágrafo 1º, do artigo 11 da Lei nº 12.527/2011, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Raquel Bryk pediu também informações sobre o contrato com a empresa Prosperitate Consultoria Ltda., contratada para atender a regularização fundiária no Município, no sentido de esclarecer à Casa de Leis temas importantes como se tem ocorrido regularizações fundiárias por meio de serviço prestado pela empresa, conforme ordem de reinício publicada na edição Nº 2.394, de 20 de Abril de 2022.
Requereu ainda informações sobre quais dos lotes anunciados conforme edição 2.339 do Diário Oficial de 27 de Janeiro de 2022, já foram entregues; que, quando ocorreu suspensão do contrato conforme veiculado na imprensa, houve acordo ou termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do MS, Tribunal de Justiça do MS, ou com o Tribunal de Contas do MS, para retorno do serviço.
Pediu ainda que sejam encaminhadas ao Poder Legislativo, cópia do contrato, termos aditivos (se houver), cópia do acordo ou TAC com MPMS ou TJMS(caso haja), notas empenhadas, cópia dos pagamentos feitos a empresa Prosperitate Consultoria LTDA, bem como a comprovação dos serviços prestados.
BOCA DE LOBO
Ainda na sessão de ontem, Raquel solicitou à Prefeitura de Corumbá, o fechamento urgente de uma boca de lobo existente na Alameda José Maciel de Barros, entre as ruas Paraná e Rio Grande do Sul, no Bairro Cristo Redentor, que está colocando pedestres em risco, inclusive com relato da queda de uma criança, que acabou se ferindo devido à ausência de cobertura.