O vereador Nelsinho Dib está solicitando à Prefeitura de Corumbá, adoção de procedimentos administrativos necessários, no sentido de assegurar a regulamentação e, principalmente, a liberação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Controle de Endemias (ACE).

O pedido foi feito durante sessão ordinária da Câmara por meio de um requerimento em regime de urgência dirigido ao prefeito Marcelo Iunes, com cópia à secretária Beatriz Silva Assad, de Saúde.

A verba destinada aos agentes é repassada aos municípios, pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, em reconhecimento aos trabalhos realizados pelos profissionais no desenvolvimento dos programas de saúde voltados à população.

Nelsinho explicou que teve acesso a informações do próprio Ministério, dando conta que, no Mato Grosso do Sul, 16 cidades já receberam o recurso e Corumbá não consta na relação. “Ladário está entre os 16 municípios, mas Corumbá não consta. Por isso estamos buscando informações para saber quais os motivos que a verba ainda não foi repassada”, questionou.

O vereador lembrou que, para o recebimento de parcela referente ao Incentivo Financeiro Adicional estabelecido em Portaria do Ministério da Saúde, e em Leis Federais, “é necessária a edição de lei de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal disciplinando a matéria, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal".

CASTRAÇÃO

Nelsinho solicitou ainda que sejam tomadas todas as providências, necessárias e cabíveis, visando o funcionamento efetivo das ações de castração de cães e gatos, conforme uma programação amplamente divulgada, utilizando-se a estrutura do Veículo Castramóvel, nos bairros, distritos e assentamentos rurais do Município.

“É uma necessidade urgente já que existe em nosso Município, uma grande demanda reprimida, aguardando a disponibilização deste tipo de serviço”, disse o vereador que, desde o primeiro ano de mandato buscou viabilizar um veículo (Castramóvel), já adquirido por meio de emenda parlamentar conquistada por ele junto ao deputado estadual Márcio Fernandes, mas que, até o momento, não foi realmente ativado pelo Poder Executivo.

MIRANTE DA CAPIVARA

Ainda durante sessão ordinária, Dib reforçou a necessidade de se realizar um mutirão de limpeza no Mirante da Capivara, um espaço turístico da cidade com uma bela vista para a Baia do Tamengo e Pantanal. Disse que é preciso serviços de roçada, limpeza, remoção de lixo, entulho e restos vegetais, bem como pintura das muretas de proteção e de outros instrumentos existentes; substituição dos corrimões metálicos, que se encontram, parcialmente, inutilizados, e instalação e manutenção de pontos de iluminação pública. A

Pediu também a realização de estudos no sentido de implantar uma estrutura para cobertura do local, visando maior conforto das pessoas que visitam o espaço. Lembrou que esta não é a primeira vez que reivindica melhorias no Mirante da Capivara.

TRÂNSITO

Já à Agetrat, o vereador solicitou providências no sentido de melhorar o trânsito na região da Rua Santos Dumont com a Edu Rocha, entrada do Aeroporto Internacional de Corumbá. Disse que é necessária a adoção de medidas para que o trânsito possa fluir com segurança, atendendo principalmente condutores de veículos que transitam pela Santos Dumont e encontram dificuldades em se dirigir ao centro da cidade, devido ao intenso fluxo de veículos na Edu Rocha.