A Câmara Municipal de Corumbá está analisando um Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Bertini (PSB), que prevê alteração na legislação que garante condições de acesso aos estacionamentos reservados para deficientes físicos e de idosos. A intenção do edil é assegurar os mesmos direitos às gestantes.

“Hoje, as vagas existentes são destinadas às pessoas com deficiência física, bem como aos idosos. Não temos espaços para garantir os mesmos direitos à mulher gestante que também precisa ser tratada de forma especial. Por isso entramos com este Projeto de Lei para regulamentar o estacionamento de uso público em Corumbá, uniformizando os procedimentos para implantação e fiscalização da reserva de vagas para veículos que transportam deficientes físicos, idosos e também as gestantes”, explicou.

O Projeto de Lei prevê que estabelecimentos que possuírem estacionamentos próprios, deverão reservar 10% das vagas para pessoas com deficiência física, idosos e gestantes; uma vaga para estabelecimento com estacionamento que abriga de quatro a 10 veículos, entre outros. Define também detalhes sobre sinalização, e em relação à fiscalização, estabelecendo inclusive multas para quem deixar de cumprir a legislação.

Pavimentação

Também esta semana na Câmara, Bertini solicitou à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio de requerimento, a pavimentação asfáltica das ruas Maranhão e Pará, entre a 7 de setembro e Alameda Odir Flores, no Cravo Vermelho. “Tratam-se de linhas de ônibus e restam apenas 60 metros para interligar as duas vias”, justificou.

O vereador solicitou também o patrolamento, roçada e retirada de lixo, da Rua Vicinal entre a rua Firmo de Matos e o anel viário, no antigo lixão que existia no Cravo Vermelho. “O local está intransitável e os serviços são necessários para liberar o tráfego e garantir maior segurança à população”, disse.

Bertini solicitou ainda serviços de roçada e patrolamento de vias no Bairro Potiguar, na entrada da cidade, divisa com Ladário. “O bairro encontra-se em estado de abandono. Os moradores falam que os imóveis são registrados em Corumbá e que não são atendidos pelo poder público quanto a estas questões”.