O vereador Manoel Rodrigues está buscando informações junto à Prefeitura de Corumbá, para saber como está a capacitação das famílias cadastradas e efetivação das ações do processo seletivo destinado aos participantes do serviço de “Família Acolhedora” na cidade.
A solicitação foi feita direto ao prefeito Marcelo Iunes e o vereador destacou que se trata de um serviço de extrema importância, para garantir às crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, a possibilidade de acolhida, amparo, aceitação e principalmente amor e a convivência familiar e comunitária.
“É uma espécie de ‘adoção temporária’ que objetiva o atendimento imediato e integral às crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos incompletos, em situação de risco e vulnerabilidade que justifique o acolhimento em caráter provisório e excepcional como medida de proteção, por determinação da autoridade judiciária competente”, lembrou.
Por isso mesmo ele destaca de suma importância que a Lei 2.681/2019 esteja em pleno funcionamento em todas as suas vertentes destinadas à aplicabilidade do serviço “Família Acolhedora” e siga efetivamente todas as etapas acordadas no processo seletivo.
LEI MUNICIPAL
Ao mesmo tempo, o vereador Manoel sugeriu ao prefeito, a realização de estudo visando para instituição de uma Lei Municipal para estimular, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio família em Corumbá.
Manoel observou ainda que lei semelhante já estão em vigor em várias cidades brasileiras, e com sucesso. Além disso, há decisões do Poder Judiciário sobre a legitimidade de tais temas, de modo a estimular a adaptação financeira inicial, mas também o desenvolvimento econômico e social das famílias, sugerindo-se que o benefício esteja limitado a famílias menos favorecidas e subsista pelo prazo máximo de cinco anos.
Além disso, o vereador pediu ao prefeito, análise quanto à regulamentação do artigo 34 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) no tocante à concessão de incentivos fiscais e subsídios a famílias que detenham a guarda/tutela/adoção de crianças ou adolescentes que tenham sido inseridas em acolhimento institucional ou em programa de acolhimento familiar.
INFRAESTRUTURA
Por outro lado, Manoel Rodrigues está solicitando ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Fernando Moreira, a realização de serviço de recuperação do pavimento asfáltico da extensão da área de treino e prova prática para formação de condutores, na Rua Santa Cruz, entre as ruas Frei Mariano e Tiradentes, como forma de eliminar os buracos existentes e melhorar as condições de tráfego, possibilitando inclusive a prática efetiva dos treinos por parte dos condutores de veículos, bem como as provas aplicadas pelo Detran.
CALÇADA
À mesma pasta, o vereador pediu a realização de serviços visando a construção de calçada (extensão) da Rua Paraná, entre as ruas Tenente Benedito Melquíades de Jesus e Ladário, em frente ao Centro de Educação Infantil Eunice Ajala Rocha, no Bairro Cristo Redentor. Explicou que a via foi asfaltada recentemente, inclusive como meio fio e calçada, mas ficou faltando uma faixa justamente em frente ao estabelecimento de ensino infantil.