O vereador Alexandre Vasconcellos aguarda uma definição do Poder Executivo para saber se mantém o Projeto de Lei que fixa jornada de trabalho de 30 horas para profissionais de enfermagem do Município, com foco na Constituição Brasileira que, em seu artigo 7º, inciso XIV, estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Na sessão de ontem, segunda-feira, 20, o assunto proporcionou um intenso debate entre os vereadores corumbaenses em torno da proposta de Alexandre, diante de um plenário lotado de profissionais da área, e até mesmo do advogado da Secretaria de Saúde que versou sobre a inconstitucionalidade da proposta e o fato do ano ser eleitoral.

Representantes da categoria também se manifestaram, afirmando que aguardam a redução da carga horária já há vários anos. Expuseram os riscos que enfermeiros e outros integrantes da categoria passam, citando como exemplo, a pandemia da Covid-19, quando ficaram na linha de frente.

A sessão chegou a ser paralisada para que os vereadores discutissem o assunto na sala de reuniões, buscando uma solução para o caso. Ficou acordado que integrantes da base do prefeito na Câmara, voltariam a manter contato com o chefe do Executivo, no sentido de fazer com que o Projeto de Lei Autorizativo seja encaminhado pela própria Prefeitura, para apreciação na casa.

“O prazo vai até a próxima segunda-feira. Se isso não ocorrer, vamos reapresentar o projeto e aguardar a aprovação”, disse Alexandre que enumerou várias cidades e estados brasileiros, onde a carga horária já é de 30 horas, inclusive o caso mais recente de Foz do Iguaçu.

A ideia é incluir uma emenda, assegurando 30 horas para enfermeiros de urgência e emergência a partir de agora, e 30 horas para os demais integrantes da categoria em janeiro de 2025.

ADICIONAL

Enquanto isso, o vereador questiona a Prefeitura de Corumbá no sentido de saber se o Município está pagando adicional de insalubridade aos profissionais de enfermagem. A solicitação foi feita ontem, segunda-feira, 20, por meio de um requerimento dirigido à secretária Beatriz Silva Assad, de Saúde.

Além de questionar o adicional de insalubridade, Alexandre busca saber se o Executivo Municipal tem efetuado pagamento das horas extras a estes profissionais; qual a situação atual referente ao plano de cargos e carreira dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como em relação à mudança de letra da categoria se está ocorrendo anualmente.

CONCLUSÃO DE OBRAS

Já ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, o vereador busca informações sobre o prazo para conclusão da obra que está sendo realizada na entrada da cidade, especificamente na área ao redor do portal.

Além disso, Alexandre busca saber se o projeto em andamento contempla o conserto e a manutenção do sistema de iluminação pública, se está ocorrendo a revitalização no portal de entrada da cidade e em seu entorno.

Destacou que existem muitas luminárias apagadas, antes de depois do portal, o que deixa o trecho bastante escuro e perigoso. “Os questionamentos são necessários para garantir que, além da revitalização, também serão realizadas a reforma, a recolocação de postes e a devida manutenção do sistema de iluminação”, enfatizou.