A Reforma da Previdência tramita no Congresso Nacional e o assunto foi debatido na última sessão do Poder Legislativo Corumbaense, com o vereador Haroldo Cavassa reforçando a necessidade de os municípios brasileiros acompanharem mais de perto o processo, compreendendo as consequências das possíveis mudanças nas regras da Previdência.
“A proposta ainda se encontra em discussão no Congresso. É grande possibilidade de que esta reforma ainda resulte na reinclusão dos regimes próprios de previdências dos Estados e dos Municípios em sua abrangência. Por isso mesmo precisamos acompanhar a questão de perto”, enfatizou Cavassa.
Nesse sentido, por meio de requerimento, o vereador solicitou à Secretaria de Finanças e Gestão do Município, responsável pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá, bem como ao Conselho de Previdência (COMPREV), informações importantes para que os vereadores possam acompanhar o processo.
Entre as informações solicitadas estão, se houver, estudos que preveem os possíveis impactos ocasionados na eventual reforma, bem como o cenário atual do fundo que demonstrem a situação financeira, valor das reservas existentes, superávit ou déficit mensal, além do cálculo atuarial realizado e outros relatórios que possibilitem a compreensão da projeção da ‘saúde financeira’ do Regime de Previdência do Município de Corumbá.
“Nos últimos três anos a Reforma da Previdência tem se tornado uma das principais pautas de debate em todo o País, com os últimos dois governos federais propondo projetos. Uma delas, a PEC 287/2016, não obteve êxito e acabou por padecer de condições favoráveis para sua tramitação”, lembrou Haroldo.
“Já a segunda proposta, a PEC 6/2019, apresentada em um novo cenário político, tramita com muita celeridade no Congresso Nacional, evidenciando grande possibilidade de aprovação”, citou. Haroldo argumentou ainda que, no início das discussões, as propostas dispunham sobre uma reformulação expressiva do sistema previdenciário brasileiro, abrangendo todos os regimes, geral e próprios, compreendendo a União, Estados e Municípios.
“No entanto, a proposta que tramita hoje no Congresso Nacional, a fim de facilitar sua aprovação, restringiu sua abrangência apenas no Regime Geral e parte do Regime Próprio da Previdência dos Servidores, excluindo os Regimes Próprios de Previdência dos Estados e Municípios. Mas, precisamos acompanhar de perto, diante da possibilidade da reinclusão na proposta em discussão”, reforçou.