Um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais Domésticos em Corumbá, foi apresentado durante sessão ordinária do Poder Legislativo corumbaense pelo vereador João Mário. O organismo ficaria ligado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador explicou que pelo Projeto de Lei, o órgão atuará na proteção e defesa dos animais domésticos e/ou de estimação; na defesa da garantia do bem estar dos mesmos; colaborar na execução de um programa de educação ambiental, relacionado à proteção de animais e seus habitats.

Caberá também solicitar e acompanhar as ações dos órgãos da Administração, Direta ou Indireta, no desenvolvimento dos programas de proteção e defesa dos animais domésticos; atuação em parceria com a pasta da Saúde visando controle de zoonoses; coordenar e encaminhar ações que visem a defesa e a proteção dos animais domésticos, no âmbito do Município junto à sociedade civil.

“Estamos propondo a criação de um organismo que trabalhará em parceria com o Poder Público, nas ações de defesa e proteção aos animais, inclusive na realização de campanhas de conscientização quanto a posse responsável e bem estar do animal; da adoção visando o não abandono; do registro dos animais domésticos da área urbana; da saúde, bem como do controle reprodutivo dos animais domésticos da área urbana”, observou.

O vereador ressaltou que o conselho seria formado por dois representantes do órgão municipal de controle de zoonoses ou vigilância sanitária; um representante da Fundação Municipal do Meio Ambiente do Pantanal; um representante da Secretaria Municipal da Educação; dois representantes da Sociedade Civil; dois representantes da Sociedade Civil que se relacionam com a proteção ambiental e dos animais; um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária, e um representante do Conselho Municipal de Saúde, todos atuando de forma gratuita, e será considerado serviço público relevante.

Infraestrutura

Na mesma sessão, João Mário entrou com um requerimento direcionado ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, solicitando informações em relação às obras de pavimentação a serem realizadas na Alameda Três Marias e Rua número 1, no Bairro Maria Leite, ao lado da escola do SESI.

A reivindicação partiu da própria comunidade que reclama da ausência de infraestrutura na região, e que sofre com alagamentos das residências em períodos de chuvas.

Também à pasta de Infraestrutura, o vereador informou que os serviços de manutenção do sistema de iluminação pública estão prejudicados na cidade, por falta de equipamentos necessários por parte da empresa responsável pelo setor.

“Existe um super poste na Rua Delamare com a Alameda Tamengo que está com luzes apagadas já há algum tempo, e a empresa alega que não realizou a recuperação alegado eu o veículo apropriado estava quebrado. Essa justificativa foi dada já há algum tempo e  quem sofre é a população da região que paga a taxa de iluminação pública, mesmo não desfrutando deste serviço”, concluiu.