Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Gabriel Alves de Oliveira, obriga bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de festas em geral, adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.

A proposta foi apresentada esta semana com o objetivo de obrigar estabelecimentos a prestar a prestação de auxílio a mulheres mediante a oferta de acompanhamento até um ambiente seguro interno ou externo, ao carro ou demais meios de transporte, e, caso necessário, comunicar à polícia.

Segundo o vereador, a medida foi pensada no sentido de ampliar a segurança das mulheres, sobretudo com os recorrentes casos de assédio, abuso e violência. “Grande parte destes casos ocorrem em ambientes como bares, casas de show, baladas e afins, que muitas vezes não possuem estrutura e profissionais treinados para agir nessas situações, buscando ao máximo proteger as mulheres”, frisou.

O Projeto prevê a fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento, informando a disponibilidade desses estabelecimentos quanto ao auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, além da utilização de outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento.

Pela proposta, todos os funcionários desses estabelecimentos deverão ser treinados e capacitados para a aplicação das medidas previstas. “Essas medidas vão tornar os ambientes mais receptivos e menos temerário às mulheres, que acabam abrindo mão de frequentá-los com o receio de ser vítima da violência de gênero. É direito das mulheres ocuparem todos os espaços, e dever do Estado torná-los seguros e menos hostis”, justificou.

Sanesul

Por outro lado, ainda durante sessão dessa semana, o vereador Gabriel Alves de Oliveira apresentou uma indicação, no sentido de eu seja encaminhado expediente ao conselheiro Osmar Domingues Jerônymo, do Tribunal Contas do Estado, solicitando a documentação encaminhada à Prefeitura Municipal de Corumbá sobre a recomendação referente a renovação da concessão de saneamento básico e água do Munícipio.