Um Projeto de Lei apresentado ontem, segunda-feira, 29, pelo vereador Allex Dellas, proíbe em todo o Município, a comercialização de cobre sem origem comprovada, podendo causar inclusive, a cassação do alvará de licença do estabelecimento que descumprir a legislação.

O Projeto foi apresentado durante sessão do Poder Legislativo corumbaense, e tem como principal objetivo, inibir o furto de fios de cobre e materiais similares que ocorrem na cidade.

Pela proposta do vereador, as empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, que compram esse tipo de material para reciclagem, ou mesmo que exercem a atividade de recuperação de materiais em cobre, operam como comércio de ferro velho ou sucatas e que comercializam baterias e transformadores usados, devem manter registros que comprovem a origem dos fios de cobre , peças, placas em cobre que adquirirem.

Devem também cadastrar, no ato da compra, os fornecedores desses materiais mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e a informação de seu respectivo endereço, além da descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra.

PENALIZAÇÕES

Pelo Projeto de Lei, as empresas que descumprirem a legislação, ficarão sujeitas às seguintes penalidades: advertência, por escrito, da autoridade competente, esclarecendo que, em caso de reincidência, o infrator estará sujeito a multa, que terá o valor fixado por regulamentação do Poder Executivo; interdição do estabelecimento por 30 dias, e até cassação do alvará de licença do estabelecimento, além das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas.

“É uma forma de combatermos o furto de fios de cobre e materiais em cobre que ocorrem em nossa cidade que trazem prejuízo para a população em geral”, ressaltou Allex. Ele lembra que as maiores vítimas são as companhias telefônicas, elétricas, ferroviárias e ainda a própria prefeitura.

“Os delinquentes furtam cabos telefônicos, fios de luz, entre outros. Além de deixarem as ruas e praças no escuro, eles colocam suas próprias vidas em risco”, comentou.

“Com o furto, vários usuários deixam de ter serviços prestados, gerando prejuízo não só para eles, mas também para as empresas, que são obrigadas a dispor de grandes quantias para a reparação dos serviços”, prosseguiu.

O vereador lembra que a cidade tem sido alvo constante de ações de vândalos no furto de diversos objetos, e que os autores encontram facilidade em comercializar os produtos, mesmo sem comprovação de origem.

“Existem centenas de denúncias e registros de furtos de cabo de luz, tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre e alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e inclusive, artes de metais oriundos de cemitérios, lembrou, pedindo apoio dos demais membros do Legislativo corumbaense para a aprovação da matéria.