O vereador Alexandre Vasconcellos denunciou ontem, segunda-feira, 8, na Câmara, que operadoras de telefonia móvel que prestam serviços na cidade, estão fazendo cobranças adicionais em faturas, de compras não autorizadas pelo consumidor, via internet.
Na oportunidade, o vereador apresentou um requerimento direcionado ao diretor executivo da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Vital Gonçalves Miguéis, reivindicando que sejam notificadas as operadoras, obrigando-as a não adicionar nenhuma cobrança extra nas faturas sem a expressa anuência e autorização do consumidor.
Citou como exemplo, cobranças extras em faturas da: Skeelo Premium, NBA Básico, Goread, Super Comics, Atma, NFL Básico, observando cobranças extras retiradas de fatura de consumidor da Empresa de Telefonia VIVO, todas adicionadas sem a expressa autorização do usuário.
ATENDIMENTO
Ainda ao diretor do Procon, Alexandre solicitou notificação das mesmas empresas de telefonia móvel, para que cumpram o Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, fixando normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), visando maior rapidez no atendimento aos usuários do sistema.
Destacou que o artigo décimo diz que: “ressalvados os casos de reclamação e de cancelamento de serviços, o SAC garantirá a transferência imediata ao setor competente para atendimento definitivo da demanda, caso o primeiro atendente não tenha essa atribuição”, e que “a transferência dessa ligação será efetivada em até sessenta segundos”, conforme o parágrafo primeiro.
TRÂNSITO SEGURO
Por mais segurança no trânsito, o vereador apresentou dois requerimentos na mesma sessão desta segunda-feira, solicitando a realização de estudos necessários visando a implantação de lombadas (quebra-molas), no trecho do anel viário, no Bairro Aeroporto, entre as ruas Monte Castelo e Duque de Caxias.
O primeiro requerimento foi direto ao superintendente regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Euro Nunes Varanis Júnior, e o segundo ao diretor-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transportes (Agetrat), para que solicite autorização do DNIT para implantação das lombadas, via Município.
INFRAESTRUTURA
Ao secretário Ricardo Ametlla, de Infraestrutura e Serviços Públicos, o vereador pediu a realização de serviços para nivelar o pavimento asfáltico no cruzamento das ruas América e Tenente Melquíades de Jesus. Segundo ele, existe um desnível acentuado no local, o que tem causado transtornos no trânsito, oferecendo riscos de acidentes de trânsito.
BRINQUEDOS DO JARDIM
Em outro requerimento, Vasconcellos questionou o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Campos Ametlla, sobre os brinquedos do Jardim da Independência. Ele busca saber se existe um prazo para instalação e quando estarão disponíveis para uso das crianças.
HOMENAGENS
Alexandre teve ainda um requerimento aprovado por unanimidade em que homenageia com Moção de Congratulação e Aplausos, os atletas e técnico da equipe de basquete, pela conquista do título dos Jogos Escolares da Juventude 2023, categoria 15 a 17 anos, parabenizando a todos pela conquista histórica para Corumbá.
Os homenageados são Adrian Caballero Anez, Daniel Eliseo da Silva Ramirez, Isaque Lobo Rondon, Ivan Adolfo Maita Antelo, João Vitor C. da Silva, Murillo Campos Gutierrez, Renan William de Jesus Costa, Oscar Ignácio C. Frias e Joaquin Josias da Silva Ramirez, todos atletas, bem como o técnico Gevanildo Pereira de Souza.
Também foi aprovado por unanimidade, requerimento em que presta homenagem com Moção de Congratulação ao intérprete carnavalesco mais antigo da cidade, Odemir Domingos dos Santos, o popular “Roxo”, pelos 48 anos atuando na profissão.
Roxo iniciou sua trajetória dentro dos clubes da cidade (Itaú, Grêmio, Camala, Riachuelo, Corumbaense, entre outros), com participações também na capital do estado (Sírio Libanês). Se tornou profissional do samba no ano de 1981, título conferido pela OMB (Ordem dos Músicos do Brasil).