Prazo mínimo de um ano aos proprietários para regularizar imóveis já existentes, mas com testada inferior a 6 metros, é o que está pleiteando o vereador Nelsinho Dib que, ontem, segunda-feira, 30, apresentou um novo requerimento durante sessão da Câmara, pedindo ao prefeito Marcelo Iunes, estudos no sentido de alterar a legislação para atender contribuintes que estão nesta situação.
Esta foi a segunda vez que o vereador faz tal pedido o prefeito Marcelo Iunes, como forma de permitir um prazo para que estas pessoas possam regularizar imóveis, o que vai refletir na geração de recursos para os cofres públicos.
“O que estamos pedindo e a alteração da Lei Ordinária n.º 648/1972, de 04 de outubro de 1972, o Código de Obras, artigo 17, de tal forma que permita, por período mínimo de 12 meses, aos proprietários de imóveis já existentes, com testada de suas instalações prediais com medida inferior a seis metros, para que eles possam regularizar suas situações junto à Prefeitura”, afirmou.
Nelsinho explicou que o prazo será uma oportunidade para as pessoas regularizarem documentalmente seus imóveis no Cartório de Registro, o que vai gerar recursos extras aos cofres municipais, além de proporcionar oportunidade de novos serviços à diversas categorias profissionais.
FISCALIZAÇÃO
Em requerimento encaminhado ao diretor da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Paulo André de Araújo Junior, o vereador pediu fiscalização, com orientação na fase inicial, para coibir tráfego de veículos que fazem transporte de materiais diversos, sem a devida proteção, para evitar que esses materiais acabem caindo pelas ruas da cidade, com riscos de causar acidentes.
“São veículos que transportam materiais como entulho, restos vegetais, minério, aterro, lixo, entre outros, que podem sobre outros automóveis, motos e até pessoas, causando acidentes, isso sem contar que acabam sujando as vias públicas”, reforçou.
ILUMINAÇÃO
Já ao secretário Ricardo Ametlla, de Infraestrutura e Serviços Públicos, o vereador pediu a realização de serviços de manutenção, e até mesmo instalação de postes de energia com equipamentos de iluminação pública na Rua Maranhão, entre o Anel Viário e o morro existente na Alameda Renascer, no Bairro Jardim dos Estados.
A solicitação visa melhorar as condições de vida da comunidade local, propiciando inclusive maior segurança a todos, já que a ausência de iluminação adequada, está colocando em risco os moradores, que ficam mis susceptíveis às ações de marginais.