O vereador Chicão Vianna, por meio de indicação, pediu para que seja averiguada possível irregularidade em contratação, sem licitação, da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), para organizar e realizar concurso público no município de Corumbá.

O pedido de averiguação foi direcionado às ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e do Ministério Público Estadual, no sentido de questionar o Município em relação à justificativa da dispensa de licitação, já que existem centenas de institutos no Brasil que prestam o mesmo serviço, o que permitiria a contratação por licitação.

Observou ainda a necessidade de averiguar justificativa em relação ao valor estipulado para a realização do concurso que é de R$ 959.689,34, tendo em vista que será cobrado valores para realizar as inscrições dos candidatos, “o que, em tese, seria suficiente para custear a realização do certame”, observou.

Além disso, busca saber os motivos de o concurso ter um custo de quase R$ 1 milhão, enquanto o realizado em 2018, não onerou em nada os cofres públicos, “pelo contrário, a empresa realizadora do certame, após custear toda realização, devolveu à Prefeitura um crédito no valor de R$ 60 mil, oriundo das inscrições dos candidatos”, informou.

Disse que por estes motivos, “é salutar que os órgãos fiscalizadores questionem o Poder Executivo Municipal acerca do processo administrativo n° 25.519/2023, que contrata, com dispensa de licitação, a FAPEC para realização de um concurso público pelo valor de R$ 959.689,34, mesmo sendo do conhecimento geral que a citada instituição arrecadará valores consideráveis com as inscrições que serão pagas pelos candidatos”, finalizou.

SEM ÁGUA

O vereador está também solicitando ao Poder Executivo, informações a respeito da falta de água na Escola Municipal Rural de Educação Integral Polo Sebastião Rolon. Informou que o problema foi relatado pelos pais e alunos, sendo necessário que os moradores da região se dirijam até as fazendas mais próximas, para solicitar água aos proprietários e levar para a escola.

PAVIMENTO

Ainda na sessão de ontem, terça-feira, 12, o vereador reivindicou à pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos, a execução de obras de pavimentação da Alameda Piúva. Ressaltou que, “de acordo com os moradores da região, o prefeito esteve no local há três anos e informou que a alameda seria lajotada, mas até o momento nada ocorreu”.

TRÂNSITO

À Agência Municipal de Trânsito e Transportes de Corumbá (Agetrat), Chicão sugeriu estudos visando adesão às carteiras/certidões de estacionamento preferenciais de maneira digital, como já ocorre nos municípios de Campo Grande, Dourados, Bataguassu, Cassilândia, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, entre outras cidades.

HOMENAGEM

O vereador teve ainda aprovado requerimento em que presta homenagens com Moções de Congratulações, pela deflagração da operação policial conjunta que culminou no resgate de uma vítima de cárcere privado na Fazenda Jaçanã, uma área de difícil acesso na zona rural de Corumbá, sendo a dedicação e honradez de tais profissionais de suma importância para obter o êxito na citada operação.

Serão homenageados o delegado da 1ª Delegacia de Polícia e que chefiou a operação, Iago Adonis Ismerim Soares dos Santos; o investigador Jackson de Barros Lima Oliveira; bem como a investigadora Patrícia Vital de Barros Lima, da Delegacia de Atendimento à Mulher; a escrivã Sophia Miranda Alves, e o escrivão Luiz Eduardo Ramires Arguelo.