O vereador Yussef Salla está cobrando respostas por parte do Poder Executivo, de questionamentos feitos por ele por meio de requerimentos apresentados durante sessões da Câmara, mas que até o momento, transcorrido o prazo legal, os responsáveis pelos órgãos citados, não se pronunciaram sobre os assuntos relativos aos processos de aposentadoria especial da Secretaria da Educação, e caso tenham se pronunciado as respostas não foram encaminhadas pelo prefeito Marcelo Iunes.
Yussef citou que os expedientes foram direcionados ao controlador geral do Município, José Wagner de Oliveira Junior; ao secretario de Finanças, Luiz Henrique Maia de Paula, e ao procurador geral do Município, Alcindo Cardoso do Valle Júnior, conforme os termos contidos no inciso XIV do artigo 82, da Lei Orgânica Municipal.
Explicou que, segundo o inciso XIV do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal, “a competência para prestar informações à Câmara, dentro de quinze dias, é do prefeito, sendo que o artigo 83, veda a delegação da competência de responder as informações para o Poder Legislativo, permitindo apenas a delegação nas hipóteses dos incisos IX, XV, XXIV, do artigo 82”, observou.
Ainda durante a sessão, o vereador questionou o prefeito, se o secretário adjunto de Gestão e Planejamento, José Carlos Macena de Brito, possui atribuição ou competência legal para responder os requerimentos enviados pela Câmara, tendo em vista que ele respondeu através de Ofício n° 01/2021/GAB/SEGEPLAN, sem possuir competência ou atribuição legal para tal ato.
“O inciso XII do Artigo 15 da Lei Complementar 269, de dezembro de 2020, diz que a referida competência cabe ao Secretário Municipal de Governo”, lembrou, perguntando ainda se “será instaurado processo de sindicância ante a usurpação de atribuição legal, e que a referida resposta deverá ser encaminhada nos termos XIV do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal”.
TCE E MPE
Yussef Salla solicitou ainda que seja encaminhado expediente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia ao Ministério Público Estadual, solicitando que sejam analisados os processos administrativos de aposentadorias especiais dos servidores da educação do Município de Corumbá, “já que há indícios da concessão de aposentadoria especiais em desacordo com a Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996”, bem como análise “dos processos 045/2018, 041/2019, bem como a aposentadoria especial concedida pelo ato 041/ 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Corumbá no dia 07 de julho de 2014”.
Em outro requerimento, Yussef Salla questionou o prefeito sobre a real atribuição do servidor Élbio dos Santos Mendonça, lotado no Gabinete do Prefeito, como também o envio de informações se recebe valores em sua folha de pagamento, por fazer parte da Junta Administrativa da Santa Casa, de forma detalhada dos últimos seis meses, “para saber se está recebendo rendimentos superiores a norma legal, uma vez que, verificando o portal da transparência, se observa que os rendimentos brutos auferidos encontra-se acima do teto permitido para o cargo que ocupa”, destacou.
ODONTÓLOGOS
Por outro lado, o vereador reivindicou junto ao secretário de Gestão e Planejamento, Eduardo Aguilar Iunes, a inclusão dos auxiliares odontológicos contratados no plano de assistência de saúde do Município.