O vereador Alexandre Vasconcellos está cobrando desenvolvimento de ações por parte do Poder Público, no sentido de coibir a prática de crime de abandono de animais em vias públicas na área urbana, bem como em estradas vicinais localizadas no Município de Corumbá.

A solicitação tem como base artigo 32 da Lei 9.605/98, que criminaliza o abandono de animais que tem se tornado uma prática comum nas estradas e rodovias existentes no Município.

“Não são raros os casos de motoristas que simplesmente param os veículos no acostamento e abandonam os animais”, lembrou. Disse que os principais motivos são a rejeição de filhotes indesejados pelos tutores, o descarte de animais idosos ou doentes, tutores que viajam ou mudam de residência e deixam seu animal para trás.

“Infelizmente, não existem estatísticas oficiais sobre o número de abandonos e maus-tratos contra animais em situação de abandono nas cidades brasileiras. Todas essas práticas, além de serem consideradas crimes de maus-tratos na forma de abandono, causam sérios problemas de trânsito”, observou em sua justificativa.

“O abandono de cães e gatos nas proximidades de rodovias resulta em um número ainda maior de acidentes e atropelamentos, gerando prejuízos e problemas para a segurança pública, além de impactos negativos na biodiversidade”.

Por isso mesmo ele solicitou ao diretor-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), José Wagner de Oliveira Junior, com cópia ao superintende regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Euro Nunes Varanis Junior, a instalação e manutenção de placas que advertem sobre o caráter criminoso da conduta e que incentivam a denúncia, ferramentas importantes de conscientização.

“Essas ações promovem a redução do abandono de animais nas cidades, estradas rurais, vicinais e rodovias”, citou. A sugestão é que as placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais, sejam instaladas nos perímetros de circulação de veículos do trecho urbano da BR-262, e das estradas rurais e vicinais do município; e nos trechos entre Corumbá e Ladário, e entre Corumbá e a cidade de Puerto Quijarro (Bolívia).

LIMPEZA NECESSÁRIA

O vereador está solicitando ao superintendente de Fiscalização e Postura do Município, Luciano Cruz Souza, a notificação do proprietário de terreno localizado na área central da cidade, para que providencie a limpeza do imóvel que apresenta aparência de abandono, com mato alto, causando preocupação aos vizinhos.

Disse que o terreno está se tornando ponto de descarte inadequado de lixo, o que aumenta a presença de animais e insetos, além de atrair usuários de drogas e marginais que se escondem para assaltar no bairro. “A limpeza do terreno é necessária para garantir a segurança e a saúde da comunidade local”, justificou.