A notícia do funcionamento da primeira loja free shop em Corumbá está sendo celebrada pelo vereador Yussef Salla, autor da Lei Municipal 2.498/2015 que dispõe sobre a instalação de lojas francas como mecanismo de desenvolvimento local e regional, juntamente com o atual presidente da Câmara, Roberto Façanha.

Ontem, segunda-feira, 07, a imprensa local repercutiu a notícia divulgada pelo Poder Executivo municipal, dando conta que, até fevereiro de 2023, Corumbá terá a primeira loja free shop do Mato Grosso do Sul, e que o empreendimento será especializado na venda de vinhos, localizado na Frei Mariano, principal rua do comércio local.

Como se sabe, Corumbá está entre as 32 cidades beneficiadas pelas normas da Receita Federal referentes a lojas francas em fronteiras terrestres, complementando portaria de 2014 que estabelece o exato alcance do que pode ser entendido como fronteira terrestre para autorizar o funcionamento dessas lojas.

“Isso será de enorme importância para potencializar o desenvolvimento econômico local e regional, gerando renda e emprego para a população”, comemorou. “Estamos nessa luta já há alguns anos e, finalmente, está saindo do papel”, disse, lembrando o trabalho desenvolvido desde a apresentação do Projeto de Lei na Câmara, até os dias atuais.

Yussef citou ainda que a Lei Municipal segue a Lei Federal, permitindo instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moedas nacional ou estrangeira.

O vereador lembrou ainda a participação importante do deputado federal Dagoberto Nogueira em todo o processo. “Foi e continua sendo um grande aliado para que Corumbá se torne um destino turístico para compras no Estado, aliado ao nosso grande potencial que é a pesca esportiva”, enfatizou.

Ele lembra ainda que a Lei Federal 12.273 de 2012, que criou os Free Shops brasileiros, permitindo a venda de mercadorias nacionais e importadas em lojas francas instaladas em “Cidades Gêmeas” localizadas em regiões fronteiriças.

Como se sabe, Corumbá integra a lista do Governo Federal, conforme a Portaria 125/2014, do Ministério da Integração Nacional, por fazer fronteira com a Bolívia e Paraguaia, com grande potencial de integração econômica e cultural. No Estado, Bela Vista, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã e Porto Murtinho também são consideradas “Cidades Gêmeas”.

O estabelecimento das consideradas “cidades gêmeas” deverá constar em ato do Ministro de Estado da Fazenda. Em casos excepcionais, a instalação de depósito dessas lojas poderá ser instalada em área não contígua, desde que na mesma cidade.

Poderá instalar uma loja neste formato a pessoa física que cumpra alguns requisitos. Entre eles: cumprir requisitos de regularidade fiscal, não possuir pendências junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões de reais e dispor de sistema informatizado para controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, de registro e apuração de créditos tributários, próprios e de terceiros, devidos, extintos ou com pagamento suspenso, integrado aos sistemas corporativos da beneficiária, que atenda aos requisitos e especificações estabelecidos em ato normativo específico da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), o qual é detalhado em seu artigo 32.

RECAPEAMENTO

Por outro lado, Yussef Salla está reivindicando a execução de obras de recapeamento asfáltico da Rua Espírito Santo, no Bairro Aeroporto. O pedido foi feito durante sessão ordinária do Poder Legislativo, e direcionado ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla.

Em seu requerimento, o vereador ressaltou que a rua, na altura da quadra 63, está com seu pavimento asfáltico totalmente danificado., necessitando de recuperação de forma urgente.

“Os moradores estão preocupados com a atual situação da rua. Com o pavimento danificado, aumentam os riscos de acidentes, inclusive com atropelamentos de pedestres. Por isso é importante que seja feito o recapeamento desse trecho, para melhorar as condições de trafegabilidade, minimizando riscos de acidentes”, justificou.