A pessoa idosa não está recebendo um tratamento digno quando se dirige ao guichê da Empresa de Transportes Andorinha, para marcação de bilhete e embarque. A denúncia foi feita pelo vereador João Mário durante sessão de ontem, segunda-feira, 18, da Câmara Municipal, após receber reclamações de que é comum ter que aguardar de três a cinco horas, para conseguir marcação de bilhete para viagem.
As constantes reclamações levaram o vereador a solicitar ao deputado estadual Evander Vendramini, para que busque junto à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), e à própria Andorinha, esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para o embarque de idosos no município de Corumbá, “com os respectivos horários e procedimentos que os idosos têm que adotar para marcar seus bilhetes e embarcar”, reforçou.
João Mário citou que as reclamações recebidas estão amparadas pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pelo Decreto 5.934/2006 e Lei Estadual nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência, e dá outras providências, que foi regulamentada pelo Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013.
“É preciso um pouco mais de respeito e dignidade para com os idosos. Quando eles se dirigem ao guichê da Andorinha, nunca são atendidos conforma a lei, sendo obrigados a aguardar por várias horas, isso sem contar que locais disponíveis para eles não estão sendo respeitados”, disse João Mário, acentuando o fato de que a cidade é atendida por apenas uma empresa de transporte intermunicipal, aumentando a demanda, gerando maior procura por uma vaga.
Outras reclamações
Dias atrás, outro vereador corumbaense, Chicão Vianna, também entrou com um requerimento na Câmara, direcionado ao deputado estadual Evander Vendramini, com cópia aos demais deputados do MS, solicitando providências emergenciais em relação ao monopólio da empresa de transportes autorizada a explorar o trecho Corumbá-Campo Grande.
“O número de reclamações dos consumidores aumentou consideravelmente, havendo relatos de inúmeros descumprimentos às legislações que regulam o transporte terrestre, inclusive descumprimento de medidas expostas no próprio site da empresa, como por exemplo, o fato de estarem negando a remarcação ou devolução não onerosa de bilhetes de passagem”, comentou.
Chicão reforça o pedido, alegando que a empresa parece despreocupada “com a qualidade na prestação de seus serviços por ser a única que presta serviço no trecho”, e que por isso “há necessidade de um novo processo licitatório, dando a possibilidade de no mínimo três empresas explorarem o referido trecho”, concluiu.