O vereador Tadeu Vieira (PDT) está solicitando informações sobre os servidores comissionados da Prefeitura de Corumbá, nomeados na atual administração. Esta semana, o pedetista teve uma indicação aprovada na Câmara, na qual pede envio de toda documentação exigida para a posse desses funcionários que ocupam cargos do nível DAG 00 ao DAG 07.

“Estamos fazendo esta solicitação com base na legislação, tendo em vista que, para assumir cargos públicos, exige-se uma série de documentos da pessoa. Isto é importante para uma maior transparência e fiscalização por parte da Câmara de Vereadores que tem que ter acesso a todos os documentos apresentados por cada nomeado pela Prefeitura e pelas fundações”, explicou.

A indicação foi endereçada ao secretário de Finanças e Gestão, Alberto Saburo Kanayama, com cópia ao prefeito Ruiter Cunha. Tem como base os decretos 527/2007, 1127/2013 e 1739/2017. Além dos documentos, o vereador solicita também a data em que foram protocolados (individualmente), no setor de Recursos Humanos.

De acordo com os decretos, são exigidos aos ocupantes de cargo de assessoramento (DAG 00 até DAG 07), estar quites com as obrigadores eleitorais e militares (este caso para sexo masculino); ter aptidão física e mental, atestada em exame pericial; apresentação de declaração de bens; não ter cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ocupando cargo em comissão ou função de confiança em órgão do Município; possuir ficha limpa, entre outros.