O vereador Tadeu Vieira (PDT) solicitou a apuração de eventual prática de assédio moral e perseguição política “por parte de servidores da Prefeitura de Corumbá que integram um grupo apelidado de Comissão do Facebook”.
A solicitação foi feita por meio de requerimento aprovado em regime de urgência especial na noite de segunda-feira, 13, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores, com encaminhamento de expediente ao Procurador Geral do Município, José Luis Aquino.
O vereador pedetista disse ter recebido relatos e denúncias de que “servidores de alto escalão que integram essa comissão, estão avaliando, perseguindo e constrangendo diversos servidores com base na opção política declarada nas redes sociais, em fotos com adversários do partido do prefeito, bem como obrigando a compartilhar postagens favoráveis ao atual governo municipal”.
Em sua explanação, Tadeu disse que, conforme as denúncias, “alguns servidores são ameaçados com corte de salários e demissões”, continuou, ressaltando que “isto fere a Lei 12.965, conhecida como Marco Legal da Internet, artigo 3º que garante a liberdade de expressão, comunicação e man ifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal, assim como diversas outras leis e estatutos dos servidores que garantem sua liberdade de expressão”, concluiu.
Água
Além desse requerimento, a Câmara de Corumbá aprovou na sessão de ontem, uma solicitação do mesmo vereador em que pede providências à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, regional de Corumbá, no sentido de resolver problemas no fornecimento de água nos bairros Guarani, Guanabara, Jardinzinho, João de Deus, Primavera, Nova Corumbá (grande parte) e adjacências.