A Prefeitura de Corumbá, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e o INCRA já estão em entendimentos para formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vai garantir a reabertura do cemitério existente no Assentamento Taquaral, até regularização da área por parte do Poder Executivo corumbaense.

Foi o que ficou acordado na audiência pública de ontem, quarta-feira (09), na quadra de esportes da Escola Monte Azul, no Taquaral, realizada pela Câmara Municipal de Corumbá, por meio de uma iniciativa dos vereadores Roberto Façanha e Irailton Oliveira Santana (Baianinho), e aprovada por unanimidade pelos demais integrantes do Poder Legislativo do Município.

A audiência contou com as participações de lideranças da região, famílias de pequenos produtores rurais, bem como de autoridades ligadas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entre os presentes estavam o prefeito Marcelo Iunes; o presidente da Câmara Evander Vendramini; a procuradora da República, Maria Olívia Pessoni Junqueira; gestor o INCRA em Corumbá, Dorival  Canavarro dos Santos; a diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente, Ana Claudia Boabaid; o secretário especial de Agricultura Familiar, Mohamad Abdallah; Vitor Vieira, da Associação dos Peque nos Produtores do Taquaral; diretor da Escola Monte Azul, José  dos Santos Silva, além dos vereadores Bira, André da Farmácia, Manoel Rodrigues, Cristóvão Contador e Paulo Bertini.

Iniciando os trabalhos

A realização da audiência foi elogiada por todos e permitiu avançar em um problema surgido a partir da interdição em fevereiro, do cemitério que funciona desde o ano de 1991. Após explanações, o prefeito Marcelo Iunes reafirmou a posição da Prefeitura de fazer o que for necessário, para a reabertura do espaço.

“Já amanhã (hoje), nossas equipes estarão aqui para fazer o trabalho necessário para regularização do cemitério”, anunciou, citando que o primeiro passo será o licenciamento ambiental, que está a cargo da Fundação de Meio Ambiente.

“Vamos tomar as providências necessárias para formalizamos o TAC visando a reabertura do cemitério e, ao mesmo tempo, vamos trabalhar junto com as autoridades, para regularização da área cuja doação ao Município já está assegurada pelo INCRA. Com a área regularizada, vamos reformar o cemitério, inclusive com a construção de uma capela”, revelou.

A formalização do TAC foi uma sugestão do vereador Baianinho, como forma de agilizar a abertura do espaço “para atender as famílias de pequenos produtores rurais, enquanto se aguarda a regularização”. A procuradora Maria Olívia Pessoni Junqueira sinalizou positivamente, mas deixou claro que é preciso cumprir exigências para promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação, que levaram ao fechamento do cemitério.

O TAC será formalizado entre a Prefeitura, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do INCRA, proprietário da área. Um dos primeiros passos já começa a ser cumprido pelo Município que são os estudos de impactos ambientais, visando a Licença Ambiental. Além disso, a doação da área ao Município já está sendo viabilizada pelo INCRA e as informações é que o processo já se encontra na Procuradoria do Instituto.

“Esta audiência permitiu um avanço enorme para solucionar o problema. A iniciativa dos vereadores Façanha e do Baianinho permitiu que isto ocorra e só temos que enaltecer o trabalho dos dois e dos demais vereadores da Câmara. O importante é legalizar toda a situação para que os pequenos produtores tenham um espaço adequado para sepultar seus entes queridos”, destacou Evander.

Baianinho e Façanha afirmaram que o resultado foi excelente, afirmando que continuarão trabalhando, acompanhando todo o processo, tanto de formalização do TAC, bem como da legalização da área que passará para o Município.

O prefeito Marcelo Iunes destacou ainda que, após legalizado e reformado, a Prefeitura vai firmar um acordo com a associação local que já se disponibilizou em administrar o cemitério.

“O cemitério foi criado em 1991 e somente agora, será regularizado. Temos que agradecer ao prefeito Marcelo Iunes, e também aos nossos vereadores que trabalharam para que isto aconteça. Este será o começo de tudo e novas melhorias virão graças ao empenho do prefeito e da Câmara”, celebrou Vitor Vieira.