O vereador Samyr Ramunieh busca informações junto ao Poder Executivo Municipal, sobre a construção de uma escola em tempo integral em uma área existente na Rua Paraná, no Bairro Cristo Redentor.
O pedido foi direcionado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira e, no documento, o vereador busca detalhes sobre o andamento e atenção especial da equipe da Prefeitura em relação ao Termo de Compromisso nº 964196/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município junto ao Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal.
“É um projeto importante que beneficiará 175 alunos da educação básica, motivo pelo qual se faz desnecessário justificar a importância do nosso requerimento”, observou. O vereador informou ainda que o valor do compromisso firmado pelo município para a construção da escola é de R$ 8.004.471,70, sendo R$ 1.188.664,05 são da conta da União, no exercício de 2024, e R$ 6.735.762,93 nos anos subsequentes. A contrapartida municipal é de R$ 80.044,72. Pelo compromisso firmado, a vigência iniciada em 17 de julho de 2024, vai até 17 de julho de 2028.
ORLA PORTUÁRIA
O vereador está também questionando o contrato 609038-47 relativo ao projeto de Revitalização Urbanística da Orla de Corumbá, um investimento de R$ 87.561.306,91, oriundo do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pro-Cidades), do Governo Federal.
“Estamos requerendo todos os documentos relativos a esse processo, assim como de todos os documentos relacionados a proposta 027346/2021, celebrada entre o Município de Corumbá e a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cuja o valor dos repasses e contrapartida somam o montante de R$ 8.250,000,00, efetuados no ano de 2021, com vigência até 23/09/2025, cuja o objeto é a Urbanização da Orla Fluvial do Município de Corumbá”, cobrou.
“Importante justificar que o requerimento dos documentos é de extrema importância, uma vez que os objetos das duas contratualizações são idênticos, para o mesmo lugar, com valores expressivos, o que se faz necessário a atuação dessa Casa de Leis, de forma a fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos”, concluiu.