A aplicação da lei que proibe o comércio de cobre sem origem em Corumbá, é o que está cobrando o vereador Samyr Sadeq Ramunieh às autoridades locais, como forma de inibir o furto de fios de cobre e materiais similares que estão ocorrendo com frequência na região.

A solicitação foi feita por meio de um requerimento em regime de urgência apresentado na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 4, da Câmara, e direcionada ao secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Fernando Jorge Castro de Lucena, com cópia à Coordenadoria de Fiscalização e Posturas; ao delegado regional da Delegacia de Polícia Civil de Corumbá, Fabrício Dias dos Santos, bem como ao comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar de Corumbá, major Valdir Roloff Júnior.

“A Lei nº 2,885, de 04 de Julho de 2023, proibi o comércio de cobre sem origem em Corumbá. Esta é uma forma de combatermos o furto de fios de cobre e outros materiais que estão ocorrendo em nossa cidade trazendo prejuízo para a população em geral”, disse lembrando que as maiores vítimas são as companhias telefônicas, elétricas, e ainda a própria prefeitura.

“Os delinquentes furtam cabos telefônicos, fios de luz, entre outros. Além de deixarem as ruas e praças no escuro, eles colocam suas próprias vidas em risco. Com o furto, vários usuários deixam de ter serviços prestados, gerando prejuízo não só para eles, mas também para as empresas e para nosso próprio Município que precisam fazer a substituição gerando custos aos cofres públicos que são obrigadas a dispor de grandes quantias para a reparação dos serviços”, ressaltou.

Lembrou que a cidade tem sido alvo constante de ações de vândalos no furto de diversos objetos, e que os autores encontram facilidade em comercializar os produtos, mesmo sem comprovação de origem.

AGOSTO LILÁS

Samyr busca junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, informações a respeito das ações previstas para o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e que fomenta debates sobre os direitos das mulheres e sobre a igualdade de gênero.

No documento apresentado ontem, o vereador questiona o Poder Executivo se existe programação agendada e como será divulgada, conforme o que estabelece a Lei Federal nº 11.340/06 que, em seu artigo  8º, inciso V, estabelece que “a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.

NA ORLA

Por meio de requerimento, Samyr solicitou à Prefeitura, providências necessárias para instalação ou substituição de mesas e bancos de concreto na orla do Porto Geral de Corumbá. Disse que alguns foram retirados e outros se encontram quebrados, e que é preciso manter o espaço em perfeitas condições, tendo em vista que se trata de um ponto turístico bastante frequentado. “Além disso, manter o local em perfeitas condições, contribui para a socialização e o lazer, tornando o ambiente mais funcional e acolhedor”, observou.

ADVOGADOS

Na mesma sessão de segunda, o vereador solicitou a realização de ato no plenário da Câmara em alusão ao Dia Nacional do Advogado, que é celebrado no dia 11 de agosto. “É uma forma que temos para homenagear os advogados que desempenham papel fundamental na sociedade, fornecendo orientação jurídica, auxiliando na compreensão dos direitos e deveres legais, e oferecem representação legal em processos judiciais. Isso é essencial para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica, tenham a oportunidade de buscar a justiça e a proteção legal”, argumentou.