Audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 29 de setembro, apresentou os relatórios de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2025 da Prefeitura e da Câmara Municipal de Corumbá.

Durante o encontro, presidido pelo vereador Jovan Temeljkovitch, também foram apresentados o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a versão preliminar do Orçamento Participativo.

O relatório fiscal da Prefeitura apontou queda na arrecadação, que somou R$ 636 milhões até agosto, frente à previsão de R$ 728,0 milhões. A retração de 16,23% nas receitas próprias, puxada pela queda na arrecadação do ICMS e dos royalties da mineração, foi parcialmente compensada por transferências da União e do Estado, que somaram R$ 485 milhões.

As despesas liquidadas atingiram R$ 562 milhões, equivalentes a 51,53% do orçamento. Saúde e Educação receberam 18,13% e 24,89%, respectivamente, dentro dos limites legais.

O PPA 2026-2029 prevê investimentos de mais de R$ 4 bilhões, com destaque para Educação e Saúde (R$ 1,5 bilhão), Desenvolvimento Social (R$ 644,5 milhões), Infraestrutura (R$ 516 milhões) e Desenvolvimento Econômico e Ambiental (R$ 42,8 milhões).

Entre os programas inéditos estão iniciativas voltadas à primeira infância e a mulheres vítimas de violência. A LOA de 2026 projeta receita de R$ 1,025 bilhão, com Educação e Saúde acima do mínimo legal. O Orçamento Participativo indicou segurança pública como prioridade da população.

O gasto com pessoal ficou em 49,48% da Receita Corrente Líquida, valor dentro dos limites legais constitucionais. Por sua vez, a Câmara utilizou 2,7% da RCL, abaixo do limite de 6%. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Corumbá).