O Projeto Patrulha Maria da Penha, criado em 2018 por meio de Decreto como forma de contribuir para a efetividade das ações de proteção às mulheres vítimas de violência, pode se tornar Lei Municipal e dar continuidade com maior efetividade às medidas protetivas em Corumbá.

Pelo menos é isso que pretende o vereador Alexandre Vasconcellos que, esta semana, apresentou um Projeto de Lei na Câmara, criando a Lei Patrulha Maria da Penha, com objetivo de acompanhar e atender as mulheres em situação de vulnerabilidade vítimas de violência doméstica e familiar, de forma mais abrangente e efetiva.

O vereador revelou que pensou no Projeto de Lei diante da “necessidade de implementação de ações que contribuam para a redução da violência e à difusão de uma cultura de paz, especialmente no que se refere às mulheres em situação de vulnerabilidade e às vítimas de violência doméstica e familiar”.

“A Lei vai permitir dar continuidade com maior efetividade às medidas protetivas de urgência previstas no artigo 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, em articulação com os demais órgãos que possuam tal atribuição, acompanhando e atendendo esse público-alvo, bem como fiscalizando o cumprimento das medidas protetivas de urgência”, continuou.

BLITZ EDUCATIVA

Ainda durante sessão do Poder Legislativo, Alexandre apresentou um requerimento direcionado ao diretor da Agetrat, Lúcio André Messias de Barros, solicitando a realização de blitz educativa para orientação dos motoristas das alterações realizadas no sentido do trânsito de mão dupla, para mão única, nas Ruas Wenceslau de Barros e Gonçalves Dias.

Explicou que as mudanças estão causando confusão aos motoristas, que a sinalização não é clara e, em alguns cruzamentos, motoristas continuam trafegando na contramão, deixando os trechos alterados perigosos e já com relatos de acidentes.

LIMPEZA

Ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Fernando Moreira, o vereador reivindicou sérvios de limpeza com capinagem e roçada na Rua Duque de Caxias esquina com Alan Kardec, no Bairro Aeroporto, que está com vegetação alta, ocasionando poças de água, focos em potencial para proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e outros doenças. Além disso, com o mato alto, pessoas acabam jogando lixo no local, tornando o problema ainda maior.

À mesma pasta, Alexandre solicitou limpeza com retirada de lixos e entulhos da Rua Major Gama, esquina com a Wenceslau de Barros, no Bairro Aeroporto, que se tornou um ponto de descarte de lixo, o que tem causado reclamações de moradores da região.