A população pode ter um papel fundamental na melhoria da segurança pública em Corumbá. É o que pretende o vereador Rufo Vinagre que, na última sessão da Câmara, entrou com um Projeto de Lei incentivando a instalação de câmeras de alta resolução em frente a estabelecimentos comerciais e imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos, auxiliando a atuação das forças de segurança no combate à criminalidade.
O Projeto de Lei “Cidade Vigiada”, conforme Rufo, tem por finalidade autorizar o Município a conceder desconto no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para quem instalar câmeras de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais ou mesmo imóveis residenciais, permitindo visualização das vias e espaços públicos por parte das instituições de segurança pública.
Rufo lembra que a violência é apontada como o maior problema das grandes cidades brasileiras e com Corumbá não é diferente. “Precisamos partir para a ação e um bom começo é traçar uma parceria entre sociedade, Prefeitura e o Governo do Estado, para ações conjuntas de combate à criminalidade”, comentou.
Ele observa que, conforme a Constituição Federal, segurança pública é dever do Estado, mas também é uma responsabilidade de todos. “É chegada a hora de apresentarmos alternativas concretas. E é justamente esse o objetivo da presente proposição, eis que tem como finalidade, buscar por meio na iniciativa privada medidas que possibilitem que as políticas de segurança pública no Município sejam eficazes”, ressaltou.
Dessa forma, Rufo sugere que aquelas pessoas que implantarem sistemas de vídeomonitoramente em frente aos seus estabelecimentos comerciais ou imóveis residenciais, tenham como compensação, desconto no valor do IPTU, estabelecendo o que ele considera como “uma autêntica e salutar parceria entre o poder público e a sociedade”.
O Projeto “Cidade Vigiada”, conforme o edil, “vai ampliar o campo de vigilância para diversas áreas públicas, contribuindo não apenas com a solução de pequenos delitos, mas, fundamentalmente, vai inibir as ações criminosas”.
Pela proposta, o desconto poderá ser de até 15% (quinze por cento) no IPTU das propriedades prediais. No entanto, para obter o desconto, o beneficiário deverá cumprir os requisitos elencados na proposta, entre elas que o sistema de videomonitoramento particular efetue gravação 24 horas por dia, com qualidade que possibilite a identificação e reconhecimento das pessoas e placas de veículos captadas pelas câmeras, permitindo a gravação em CD/DVD, PEN DRIVE, ou dispositivo mais moderno e prático que vier a substituí-los.
Pela proposta, as imagens registradas somente serão disponibilizadas por meio de requisições ou solicitações fundamentadas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil ou da Polícia Militar.
Além disso, a Prefeitura poderá interligar as câmeras de segurança instaladas nos imóveis particulares que aderiram ao “Cidade Vigiada”, à central de monitoramento do Município.
