Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com clínicas médicas para atendimento a cidadãos desprovidos de recursos financeiros foi apresentado esta semana pelo vereador Chicão Vianna (Solidariedade), durante sessão da Câmara de Vereadores de Corumbá.

A iniciativa do vereador visa a implantação de um programa, o meia-consulta, autorizando a Prefeitura de Corumbá a celebrar convênios com clínicas médicas do Município, visando concessão de 50% de desconto no pagamento das consultas médicas realizadas pelas clínicas particulares de pessoas que, comprovadamente, sobrevivem com o mínimo de condições financeiras.

Pelo Projeto de Lei, a Prefeitura, por meio da sua Secretaria de Saúde, entrará em contato com os médicos responsáveis pelas clínicas médicas que atuam no Município, no sentido apresentar o Programa Meia-Consulta, objetivando efetivar a parceria entre Poder Público e a iniciativa privada.

Chicão alega que muitos municípios brasileiros já trabalham com “o sistema de meia-consulta com desconto para pacientes hipossuficientes. Todavia, preferem realizar parceria com o Município, pois não tem condições de oferecer o desconto a todos os pacientes e o Município pode realizar de forma mais eficiente, a triagem dos pacientes que realmente não tem condições de arcar com o valor total da consulta, mas que também não querer esperar pela ofertada pela rede pública, que demora em média de 15 a 30 dias, em virtude da grande demanda”.

Ele cita que a parceria entre a iniciativa privada e o Poder Público, será de grande importância para todos, que vai ajudar a desafogar o número de consulta na rede pública, e fomenta a demanda nas clínicas particulares que ainda poderão usufruir de benefícios fiscais, além de contribuir para um atendimento mais rápido do paciente, devido a menor espera de atendimento na rede privada.