O vereador Jovan Temeljkovitch apresentou um Projeto de Lei esta semana na Câmara, que prevê a instituição de Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Municipal de Ensino, importante para fortalecer o compromisso com uma educação inclusiva, plural, antirracista e promotora da diversidade cultural, contribuindo para a formação integral dos estudantes e para o desenvolvimento do setor audiovisual em Corumbá.
Entre outros objetivos, a iniciativa visa promover a educação audiovisual e o desenvolvimento do senso crítico e estético dos estudantes; incentivar a produção e a fruição de filmes e obras audiovisuais brasileiras independentes, com especial atenção às produções realizadas por pessoas negras e indígenas, bem como às produções locais e regionais.
Permitirá ainda valorizar o cinema e o audiovisual como ferramentas pedagógicas e componentes curriculares complementares, integrando-os à proposta pedagógica das escolas; ampliar o acesso dos estudantes e da comunidade escolar às obras cinematográficas e audiovisuais, combatendo quaisquer formas de discriminação de grupos historicamente minorizados.
A proposta foi pensada ainda em fomentar a formação de público para o cinema e audiovisual brasileiro, com uma perspectiva interseccional que considere a diversidade de um modo geral; bem como contribuir para uma educação antirracista e inclusiva, em alinhamento com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Jovan informou que o projeto cumpre a Lei Federal nº 13.006/2014, que estabelece a exibição obrigatória de filmes de produção nacional por, no mínimo, duas horas mensais, como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola; ampliação das ações de contraturno internas aos ambientes escolares e até abertas à comunidade, conduzidas e orientadas por agentes educacionais e culturais qualificados, que promovam exibição e discussão de filmes e outras obras audiovisuais realizadas por pessoas negras e indígenas.
Destacou que será possível implementar um programa contínuo de formação de agentes culturais e educativos para qualificar a discussão em torno das obras audiovisuais realizadas por pessoas negras e indígenas, considerando documentos de caráter nacional, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e documentos elaborados em nível municipal.
A proposta prevê ainda intensificação das atividades atreladas aos currículos que incorporem sistematicamente a produção audiovisual independente e seus desdobramentos transmídia realizadas por pessoas negras e indígenas, resguardando a paridade de gênero e a diversidade regional no volume total de obras e mantendo uma perspectiva interseccional; criação de programas de licenciamento de filmes e outras obras audiovisuais brasileiras independentes com garantia de paridade de gênero e raça no volume total de obras adquiridas para serem exibidas nos contextos educacionais (presenciais e online), entre outras vantagens.
Argumentou que a proposta amplia o alcance da Lei Federal nº 13.006/2014 ao incorporar ações de formação continuada, intercâmbio de saberes, estímulo à produção audiovisual independente e garantia de paridade de raça e gênero na seleção de obras, além de incentivar a formação de público, a democratização do acesso às obras audiovisuais brasileiras e o fortalecimento de práticas pedagógicas alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação das Relações Étnico-Raciais e da Educação Ambiental, além de promover a participação das escolas em mostras, cineclubes e festivais, além de incentivar a circulação de jogos, produções transmídia e obras locais como ferramentas pedagógicas.