O vereador Jovan Temeljkovitch apresentou esta semana na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas Famílias, com o objetivo de promover o desenvolvimento, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA em Corumbá, bem como oferecer suporte e orientação a seus familiares.

O vereador informou que se trata de uma proposta que institui o Programa Municipal “Despertar do Autismo”, com a criação do Centro Municipal de Atendimento Integrado ao Autismo, voltado à promoção da saúde, inclusão social e atendimento multidisciplinar às pessoas com TEA na cidade.

“É uma proposta que se origina de uma relevante iniciativa da Associação Comunitária Mãos que Abraçam, entidade sem fins lucrativos de Corumbá, que atua de forma exemplar no acolhimento e apoio a famílias de crianças com desenvolvimento atípico, abrangendo condições como Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outras”, lembrou.

Esta associação desenvolve atividades essenciais, oferecendo atendimentos terapêuticos especializados, como fonoaudiologia, psicologia, intervenções baseadas em ABA, além de oficinas e ações voltadas à inclusão social e ao fortalecimento do suporte familiar, constituindo-se, assim, em importante referência local e parceira estratégica na formulação de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade e da qualidade de vida dessas crianças e de seus familiares.

O Projeto de Lei prevê que o programa será implementado e coordenado pelo Município, visando a criação de um Centro de Atendimento Integrado ao Autismo, e será a referência para o atendimento à pessoa com TEA na região, em um local de atendimento único, centralizado e de fácil acesso.

O programa tem como diretrizes o atendimento integral e multidisciplinar, com foco nas necessidades específicas de cada indivíduo e família; diagnóstico precoce e qualificado, com equipes capacitadas para identificar, avaliar e emitir Laudos Multidisciplinares e Atestados, em diferentes faixas etárias, que certifique a condição da criança neuro atípica; intervenção terapêutica individualizada, com planos de tratamento baseados em evidências científicas.

Atuará ainda na inclusão escolar e social, com apoio e orientação para escolas, famílias e comunidade em geral; suporte e orientação familiar, com grupos de apoio, atendimento psicológico e informações sobre direitos e recursos disponíveis; promoção da autonomia e independência da pessoa com TEA, com programas de capacitação e inserção no mercado de trabalho.

Será importante ainda para a conscientização e sensibilização da sociedade, com campanhas informativas e eventos educativos sobre o TEA; na articulação com a rede de serviços de saúde, educação, assistência social e outros setores relevantes para garantir o atendimento integral à pessoa com TEA; na priorização do atendimento para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Tem ainda como diretriz o monitoramento e avaliação contínua do Programa para garantir a sua efetividade e a qualidade dos serviços prestados; bem como o atendimento psicoterapêutico, individual e em grupo, para os pais, mães e representantes legais das pessoas com TEA, visando o seu bem-estar emocional e a melhoria da qualidade do cuidado.

O Centro de Atendimento deverá contar com equipe multidisciplinar com neurologista infantil ou neuropediatra; psiquiatra infantil; psicólogo; terapeuta ocupacional; fonoaudiólogo; psicopedagogo; assistente social; educador físico, além de outros profissionais que se fizerem necessários para o atendimento integral à pessoa com TEA, bem como psicólogos especializados no atendimento de adultos, pais, mães e representantes legais.