O Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (PROCEVE), é tema de uma palestra que será ministrada pelo procurador de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, durante audiência pública em Corumbá. O evento está marcado para a próxima quarta-feira, 22 de março, a partir das 19 horas, no ginásio do Complexo Poliesportivo de Corumbá.

A palestra é uma realização da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Infância e Juventude, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores. É direcionada à comunidade em geral, mas especificamente aos pais ou responsáveis por alunos das escolas públicas e particulares da região.

A promotora Ludmila Paula de Castro e Silva informa que a audiência pública vai ser importante para que todos conheçam o PROCEVE, um programa que será implantado no Município, cujo objetivo é buscar soluções conciliatórias entre alunos, genitores e instituições escolares, bem como a garantir do direito à educação mediante o resgate da autoridade do professor, a atribuição de responsabilidades a todos os atores da comunidade escolar e a resolução de conflitos de maneira consensuada.

Projeto de Lei

O tema já está sendo debatido na Câmara de Vederadores, onde tramita um projeto de lei que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do sistema de ensino do município de Corumbá. A iniciativa visa não só melhorar a segurança nas escolas, mas principalmente proteger a vida de crianças e adolescente do Município.

A proposta foi apresentada pelo vereador Manoel Rodrigues (PRB) e obriga os estabelecimentos de ensino executar a aplicação de atividades com fins educativos, como penalidade posterior à advertência verbal ou descrita.