Projeto de Lei apresentado terça-feira, 1º, na Câmara Municipal, determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como da rede privada de saúde, deverão oferecer às parturientes de natimorto, acomodação em área separada das demais mães.
A iniciativa é da vereadora Hanna Santana, acrescentando que a separação prevista no Projeto, também se estende às parturientes que tenham sido diagnosticadas com óbito fetal e estejam aguardando a retirada do feto.
Além disso, as unidades de saúde da cidade deverão garantir às parturientes de natimorto e às diagnosticadas com óbito fetal, o direito de contar com um acompanhante, de escolha da parturiente, durante o período de internação, e caso seja necessário, deverão ser encaminhadas pela unidade de saúde respectiva para acompanhamento psicológico na própria unidade ou, em caso de não haver profissional habilitado no estabelecimento, à unidade mais próxima de sua residência.
O Projeto obriga ainda a fixação em cartaz, escrita de forma ostensiva e de fácil visualização, nos setores de maternidade das unidades de saúde.
JUSTIFICATIVA
Em sua justificativa, Hanna lembrou que, quando a mulher perde o marido, é viúva. Os filhos que perdem os pais são órfãos. E a mãe que perde um filho? Segundo a Organização Mundial de Saúde, Óbito fetal (OF) ou morte fetal é a morte de um produto conceptual, antes da sua expulsão ou extração completa do corpo da mãe, evidenciada pelos seguintes parâmetros: ausência de respiração ou outro sinal de vida, como batimentos cardíacos, pulsações do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária.
“Imaginem uma mãe que aguarda com tanta expectativa conhecer seu filho, gerá-lo, e por eventos adversos ocorridos durante o período de gravidez, saber que seu bebê foi diagnosticado com óbito fetal? O mundo dela ‘acaba’ ali, nenhuma palavra é capaz de expressar a dor da perda de um filho. Agora imaginem, essa mesma mãe enlutada dividir quarto com outras mães com seus respectivos bebês. O abalo psicológico causado por essas cenas destrói a mãe que voltará para casa sem seu filho”, ressaltou.
Hanna acrescentou que situações como estas, são motivos de preocupações, visto que, ao perder um bebê, a mãe enfrenta, além da dor, o despreparo das estruturas de saúde, ao ficarem internadas no mesmo quarto que mães com seus bebês recém-nascidos.
“É dever do poder público criar políticas de atenção a essas mulheres enlutadas e evitar maiores danos psicológicos em suas vidas. Assim, ao aprovarmos esta proposição, estarmos garantindo um cuidado e apoio especial às mamães que sofreram a perda de seu filho”, completou, pedido apoio de seus pares para aprovação do Projeto de Lei.