A Câmara Municipal de Vereadores de Corumbá decidiu na noite de ontem, terça-feira, 16, a criação de uma nova Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para auxiliar o Poder Executivo nas ações de combate ao Covid-19 com a participação de novos vereadores empossados no início do ano.

Só que agora, o trabalho será  mais amplo. O grupo, que já está sendo formado, vai atuar também nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika vírus, febre amarela e a Chikungunya, principalmente em virtude do crescimento das notificações na cidade que se encontra em bandeira amarela, média incidência. Até a quinta semana epidemiológica, conforme boletim do Município, foram 406 casos, com 53 pessoas já infectadas.

O crescimento levou o presidente da Câmara, Roberto Façanha, a sugerir inclusão das ações de combate o mosquito Aedes aegypti, justamente devido ao crescimento de casos da dengue, na Comissão de Assuntos Relevantes de Enfrentamento à Covid-19, que foi solicitada pelo vereador Chicão Vianna durante a sessão ordinária de ontem.

O assunto foi amplamente debatido pelos vereadores. Grande parte, durante apresentação dos trabalhos, pediu às autoridades municipais, limpeza de terrenos baldios, vias públicas e, inclusive, aumento do número de veículos para reforçar a aplicação de inseticida na cidade, o ‘fumacê’, como forma de eliminar os focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Dengue, preocupação

O próprio autor da proposta de instalação dessa nova comissão temporária, Chicão Vianna, requereu junto à pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos, a limpeza de terrenos particulares abandonados pela cidade, cobrando os serviços dos proprietários, bem como aplicando as devidas sanções legais, como forme de combater os focos do Aedes.

Nelsinho Dib também se mostrou preocupado com a situação e pediu notificação dos proprietários, concedendo-lhes prazos conforme a legislação vigente, para limpeza e remoção de lixo e entulhos de seus terrenos, considerados como focos em potenciais de doenças, como a dengue e outras causadas pelo Aedes aegypti.

A mesma preocupação foi apresentada pelo vereador Genilson José que solicitou a limpeza e remoção de galhos em vias públicas, para evitar que se transformem em criadouros do mosquito.

Já Raquel Bryk está solicitando a limpeza e remoção de lixos e entulhos no Bairro Padre Ernesto Sassida. Justificou informando que, com o período das chuvas, ocorreu aumento do matagal que, aliado ao acúmulo de lixo, está se tornando foco de “procriação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e outras doenças graves”.

Quem também solicitou serviços de limpeza foi Alex Dellas. Por meio de requerimento ele pediu uma força-tarefa para a limpeza urgente do Cristo Redentor, Cravo Vermelho e imediações que, em razão das fortes chuvas ocorridas nesse início de anos, “trouxe transtornos para à população, havendo necessidade de roçada de matagal, bem como um  mutirão de limpeza para remoção de lixo e entulho que se encontram em terrenos baldios e em vias públicas”.

Outro que demonstrou preocupação com a dengue e outras doenças causadas pelo Aedes foi o vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira). Para eliminar focos de procriação do mosquito, ele pediu à Prefeitura a realização de serviços de limpeza, roçada do mato e manutenção do Eco Parque Cacimba da Saúde, na região do Bairro Cervejaria, que está com “acúmulo de sujeira, mato alto e lixo, o que pode aumentar o perigo com relação ao vetor que transmite doenças como a dengue e Chikungunya”.

Já o vereador Manoel Rodrigues também considerou importante ampliar o leque de atuação da comissão. Na sessão de ontem, preocupado com a dengue, ele requereu às secretarias estadual e municipal de Saúde, o aumento do número de veículos para aplicação de inseticida na cidade, combatendo a proliferação do Aedes aegypti e, consequentemente, a dengue.

Alexandre Vasconcellos, por sua vez, disse que já está estudando um projeto de lei, ou mesmo alternativas para tornar mais rigorosa a Lei Complementar nº 101, de 2007, que dispõe sobre as medidas específicas para a prevenção, controle e combate à febre amarela e à dengue, como também os artigos 34 e 41 da Lei Complementar 004/91, o Código de Postura do Município.

O artigo 34 do Código de Postura diz que "os proprietários ou responsáveis por imóveis não edificados, lindeiros e vias ou logradouros públicos, dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a mantê-los limpos, capinados, desinfetados e drenados, com portão do acesso em perfeita ordem".

Já o artigo 41 diz que, "se as obras e serviços não forem realizados nos prazos fixados, a prefeitura poderá executá-los, cobrando dos responsáveis omissos, o custo apropriado das obras e serviços, devidamente acrescidos de percentual de 80% e ainda da de multa devida, juros, correção monetária e demais despesas decorrentes da exigibilidade do débito".