A vereadora Nanah Cordeiro busca informações junto ao Poder Executivo em relação aos terrenos baldios existentes na área urbana de Corumbá, que colocam a Saúde Pública em risco. A solicitação foi feita por meio de requerimento dirigido à diretora da Fundação de Meio Ambiente, Cristina de Arruda Ferreira Fleming; ao secretário Marcelo Rodrigues Antunes, de Infraestrutura e Serviços Públicos, bem como ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira.

No documento ela busca saber como estão os serviços de fiscalização e sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo, conforme previsto Lei Complementar n°4/1991, o Código de Postura do Município, que prevê entre outras coisas que “os proprietários ou responsáveis por imóveis não edificados, lindeiros e vias ou logradouros públicos, dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a mantê-los limpos, capinados, desinfetados e drenados, com portão do acesso em perfeita ordem”.

Diante disso, a vereadora solicitou informações se está sendo realizada por parte da Prefeitura, de fato, fiscalização ativa, sistemática e efetiva nos terrenos baldios , conforme determina a legislação vigente.

Quantas notificações e multas foram aplicadas nos últimos 12 meses por descumprimento da obrigação legal de limpeza dos terrenos; se há ações programadas, medidas preventivas ou intervenções emergenciais previstas para não só a localidade mencionada neste requerimento, mas sim também para outros terrenos no município.

E se nos casos de inadimplência dos proprietários, a Prefeitura tem adotado a medida legal de realizar a limpeza compulsória dos terrenos, com a devida cobrança dos custos aos responsáveis, como estabelece o Código de Posturas.

Disse que sua solicitação visa garantir o cumprimento da legislação vigente no Município de Corumbá, especificamente a Lei Complementar nº 100/2007, que estabelece o Código de Posturas do Município, e que dispõe sobre a obrigação dos proprietários de terrenos baldios de mantê-los limpos e em condições adequadas.

“A fiscalização dessa norma é de suma importância para a preservação da saúde pública, o bem-estar da comunidade e a manutenção da ordem urbana. Infelizmente, terrenos baldios malcuidados podem se tornar foco de doenças, como a dengue e outras arboviroses, além de contribuir para a proliferação de animais peçonhentos e criadouros de insetos”, comentou.

Citou ainda que, além disso, “terrenos abandonados afetam a estética da cidade e podem gerar insegurança pública”, e que “é essencial que o Poder Executivo exerça uma fiscalização eficiente e que sejam tomadas as medidas necessárias, tanto preventivas quanto corretivas, para garantir que todos os proprietários cumpram com suas obrigações legais”.