O vereador Yussef Salla busca junto ao Poder Executivo, os motivos em relação à ausência de progressão funcional na carreira dos servidores efetivos da área da saúde do município de Corumbá, mesmo estando prevista nos respectivos planos de cargos, carreiras e remuneração.
A solicitação foi feita por meio de requerimento direcionado à secretária de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho, e ao secretário de Saúde, Antonio Juliano de Barros.
Ele observou que existem servidores que preenchem todos os requisitos legais para avanço na carreira e, por isso mesmo, busca saber os motivos da não aplicação das progressões; se existe previsão de atualização e implementação em 2025, bem como quais são as medidas a Administração Municipal tem adotado para garantir o cumprimento da legislação referente à carreira dos servidores.
Afirmou que o requerimento apresentado se justifica pelo “princípio da legalidade, da moralidade e da eficiência, insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal”, e que a “progressão funcional é um direito do servidor público, assegurado por legislação municipal específica, e constitui-se em instrumento de valorização do funcionalismo e incentivo ao bom desempenho”.
Ressaltou que o não cumprimento da legislação vigente que rege os direitos dos servidores concursados, fere frontalmente os princípios da administração pública e compromete a motivação e a produtividade dos profissionais, sobretudo da área da saúde, onde prestam serviços essenciais à população.
PODAS
O vereador está ainda reivindicando junto aos setores competentes da Prefeitura de Corumbá, a realização de podas necessárias de árvores nas ruas 15 de Novembro, entre as ruas Delamare e 13 de Junho, e na Rua Sete de Setembro, entre Dom Aquino e 13 de Junho, no centro da cidade.
Disse que as árvores estão com galhos enormes, afetando a iluminação pública, sem contar o fato de estarem entrelaçados aos cabos de energia elétrica, podendo ocasionar problemas no sistema, principalmente devido a rompimento dos cabos da rede.
Também pediu a poda de árvore na esquina da Rua Dom Aquino com a Luís Feitosa Rodrigues, para melhorar a visibilidade do semáforo existente na via, podendo causar acidentes.
ILUMINAÇÃO
Outra solicitação se deve à necessidade de reparos e manutenção do sistema de iluminação pública existente na Rua Edu Rocha entre as ruas América e Cabral, para eliminar a escuridão, proporcionando mais segurança a todos.