O reajuste das mensalidades cobradas dos cônjuges de servidores públicos municipais vinculados ao plano de saúde da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), de R$ 35,00 para R$ 450,00, foi amplamente debatido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Corumbá realizada na noite de segunda-feira, 18.

A elevação representa um acréscimo aproximado de 1.186%, o que levou os vereadores Chicão Vianna e Jovan Temeljkovitch a questionarem a medida e a defenderem a análise de alternativas junto a outras operadoras de planos de saúde, com o objetivo de ampliar as opções disponíveis aos servidores públicos municipais.

Nos dois requerimentos apresentados por Jovan e assinados por Chicão Vianna, Yussef Salla e Edinaldo Neves, foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração e à Cassems sobre o aumento das mensalidades. Além disso, foi encaminhada ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira a sugestão de realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica, administrativa e orçamentária para eventual celebração de novos convênios ou credenciamentos com outras operadoras e instituições.

Chicão, por sua vez, apresentou três requerimentos direcionados ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, com a sugestão de busca de alternativas para adesão a um novo plano de saúde; à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com solicitação de análise quanto à legalidade, razoabilidade e eventual abusividade do reajuste; e à Cassems, com pedido de revisão da medida adotada. Os documentos também foram assinados pelo vereador Jovan.

Os dois vereadores destacaram que o reajuste das mensalidades dos planos de saúde dos cônjuges de servidores municipais gerou preocupação entre os beneficiários em razão dos possíveis impactos financeiros da medida.

Nesse contexto, Jovan apresentou questionamentos ao Poder Executivo para apurar se o reajuste alcança servidores do Município, se houve celebração de aditivo contratual, termo de ajuste ou anuência formal do Município em relação às alterações de valores, se a Administração foi previamente comunicada de forma oficial sobre a mudança das mensalidades e se existem estudos ou tratativas voltados à proteção dos trabalhadores.

Também foram solicitadas informações à Cassems para esclarecer se a medida alcança servidores públicos do Município e, em caso afirmativo, qual metodologia técnica, atuarial e financeira embasou a definição dos novos valores cobrados dos dependentes, bem como se houve aprovação por órgão deliberativo interno da entidade e qual fundamento técnico respaldou a decisão.

Também foi questionado se existe contrato, convênio ou aditivo firmado com o Município que autorize ou regulamente a alteração; se houve comunicação prévia e formal aos beneficiários e à Administração Municipal; qual foi o percentual efetivo de reajuste aplicado e quais critérios orientaram sua implementação; se foi realizado estudo de impacto social e financeiro sobre os beneficiários vinculados ao Município; e se há previsão de revisão, escalonamento ou reavaliação da medida anunciada.

O parlamentar também questionou o Município acerca da viabilidade jurídica e administrativa para a celebração de novos convênios ou credenciamentos com outras operadoras de planos de saúde, seguros ou assistência suplementar, com vistas à ampliação das opções disponíveis aos servidores.

Além disso, indagou se existem impedimentos contratuais, legais ou orçamentários para a implementação de modelo que assegure maior liberdade de escolha aos servidores públicos municipais e se a Administração dispõe de estudos sobre a diversificação de convênios de assistência suplementar à saúde, com base em critérios de economicidade, concorrência e proteção aos servidores.

PROVIDÊNCIAS

Chicão ressaltou ainda que a Agência Nacional de Saúde Suplementar fixou em 6,06% o teto de reajuste anual dos planos individuais e familiares para o período de 2025/2026. Segundo o vereador, a forma como o aumento foi implementado pode resultar na exclusão de um número significativo de dependentes do sistema de saúde suplementar, comprometendo a continuidade da assistência médica de famílias de servidores públicos, inclusive idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O vereador também sugeriu que o Município avalie a viabilidade administrativa e jurídica de firmar parcerias, convênios e outros instrumentos com operadoras de saúde suplementar, ampliando as possibilidades de escolha dos servidores públicos municipais e estimulando a concorrência entre prestadores de serviço. Na avaliação apresentada, a disponibilização de alternativas poderá contribuir para melhores condições de acesso à assistência médica, redução dos impactos financeiros aos servidores e fortalecimento da proteção social dos trabalhadores do Município.

À Cassems, foi solicitado que reavalie os critérios adotados e considere alternativas menos onerosas aos beneficiários, como a implementação gradual do reajuste, a criação de faixas de transição, a concessão de descontos temporários ou outras medidas capazes de preservar a sustentabilidade do plano sem inviabilizar a permanência dos dependentes. A proposta busca contribuir para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a saúde financeira da instituição com a dignidade dos servidores e de suas famílias.