O vereador Chicão Vianna está cobrando uma série de informações em relação à tarifa de embarque de passageiros na Rodoviária Intermunicipal Dr. Fadah Scaff Gattass, instituída pela Resolução nº 002, de 24 de novembro de 2015, cujo valor na época era de R$ 3,00, como forma de auxiliar no custeio e manutenção do referido Terminal.

Ontem, terça-feira, 3, durante sessão ordinária da Câmara, o vereador focou o assunto, alegando que, “em pesquisa junto ao Diário Oficial do Município, não foi possível identificar uma publicação de Resolução e/ou Decreto revogando a Resolução nº 002/2015, subentendendo assim que a citada resolução que instituiu a Tarifa de Embarque ainda está em vigor até a presente data”.

Diante disso, apresentou um requerimento em regime de urgência especial direcionado ao prefeito Marcelo Iunes, com cópia à direção da Andorinha S/A, solicitando uma série de informações em relação ao assunto.

Uma das solicitações do vereador é o envio, por parte da Andorinha, de relatório detalhado de acordo com o número de bilhetes emitidos, contendo o valor mensal repassado à Prefeitura relativo à cobrança da tarifa de embarque de passageiros na rodoviária intermunicipal nos últimos cinco anos;

Que a Prefeitura de Corumbá informe qual o valor mensal arrecadado com a cobrança da tarifa de embarque de passageiros nos últimos cinco anos; em qual dotação orçamentária a arrecadação é incluída; qual o valor mensal gasto com a manutenção do terminal rodoviário nos últimos cinco anos;

Envio de relatório detalhado da origem dos valores utilizados com o custeio e a manutenção do terminal rodoviário, acompanhado das suas respectivas dotações orçamentárias, e que sejam enviados todos os documentos utilizados para fundamentar a citada resposta.

UTILIZAÇÃO DO TERMINAL

Chicão Vianna também questionou o tipo de acordo, convênio ou contrato existente entre a Prefeitura de Corumbá e a empresa Andorinha S/A, no que tange a utilização da Rodoviária Intermunicipal, tendo em vista que, claramente a citada empresa utiliza o espaço como estacionamento de seus veículos, além de realizar o embarque e desembarque de passageiros.

Busca ainda informações sobre se o contrato é oneroso à empresa, qual o valor pago, a forma de pagamento e quanto foi pago nos últimos cinco anos, e que seja enviada à Câmara, cópia de toda documentação que fundamentar as informações solicitadas, como contratos, termos, comprovantes de recebimento, entre outros.