Após mais um acidente com vítima fatal na BR-262, a execução de obras de melhorias na rodovia voltou a ser questionada na Câmara Municipal de Corumbá, inclusive como pedidos de serviços emergenciais de recuperação e manutenção do pavimento.
Na sessão de ontem, segunda-feira, 16, o vereador Matheus Cazarin apresentou um requerimento em regime de urgência especial, direcionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), pedindo informações oficiais em torno da previsão de início das obras de implantação de pistas adicionais no trecho compreendido entre o Buraco das Piranhas e a ponte sobre o Rio Paraguai, bem como a adoção de medidas emergenciais de recuperação e manutenção do pavimento.
Observou que a 262 é uma das principais rodovias federais que ligam a cidade de Corumbá à Campo Grande e à fronteira com a Bolívia, servindo como corredor logístico de escoamento de minérios, insumos e transporte de passageiros.
Ressaltou que, a situação atual da rodovia tem gerado transtornos e colocado em risco a vida de seus usuários, como o ocorrido no domingo, 15, em virtude das condições críticas do pavimento, com buracos, ondulações e desníveis; ausência ou precariedade da sinalização horizontal e vertical; pista simples com tráfego intenso e fluxo de veículos pesados; ausência de acostamento e áreas de escape, dificultando manobras emergenciais; alta incidência de acidentes graves, com vítimas fatais e feridos; além de desgaste físico e psicológico dos condutores, agravado pela necessidade de atenção redobrada em um trajeto perigoso e mal conservado.
“Diante da gravidade da situação e da recente ocorrência de novos acidentes fatais na BR-262, especialmente no trecho entre Corumbá e Miranda, torna-se imprescindível que o DNIT preste esclarecimentos quanto à previsão de duplicação da rodovia e adoção de medidas emergenciais de manutenção e segurança, a fim de preservar vidas e garantir melhores condições de trafegabilidade”, acrescentou.
FISCALIZAÇÃO
Além disso, Cazarin pediu à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems), informações a respeito da fiscalização sobre as jornadas de trabalho, condições de descanso e pausas obrigatórias dos motoristas que atuam no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e de cargas.
Pediu esclarecimentos quanto a forma como está sendo realizada essa fiscalização nos trechos sob jurisdição da Agência; à observância da Lei do Motorista (Lei Federal nº 13.103/2015) quanto aos limites de horas diárias de condução, intervalos e repouso obrigatório; às penalidades aplicadas em caso de descumprimento; à atuação conjunta com outros órgãos como a Polícia Rodoviária Federal e o Detran/MS.
Observou que a solicitação se “justifica diante da necessidade de garantir a segurança viária e a integridade física e mental dos condutores, bem como a de terceiros, considerando os riscos gerados pela fadiga excessiva e pelas más condições de trabalho nas estradas”.