A música gospel e eventos cristãos e de evangelização poderão ser reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial de Corumbá. Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado pela vereadora Nanah Cordeiro durante sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 22, em virtude da relevância histórica, social e cultural para a comunidade local.

Ao apresentar a proposta, a vereadora lembrou que o Projeto de Lei está em consonância com o disposto no artigo 216 da Constituição Federal, que define patrimônio cultural como bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Para os efeitos desta Lei, considera-se música gospel, toda manifestação musical de cunho religioso cristão, em suas diversas vertentes e estilos, que expresse valores, crenças e tradições da fé cristã; e eventos cristãos e de evangelização as celebrações, cultos, festivais, shows, encontros, congressos e demais manifestações públicas de fé cristã, que promovam a música gospel e a evangelização.

A proposta determina ainda que o Poder Executivo Municipal, por meio da Fundação de Cultura de Corumbá, fica autorizado a incluir a música gospel e os eventos cristãos e de evangelização no inventário do patrimônio cultural imaterial do município, nos termos do Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.

Deverá promover e apoiar a realização de eventos, festivais e outras manifestações culturais que valorizem a música gospel e a cultura cristã local, em conformidade com a Lei nº 13.018/2014, que institui a Política Nacional de Cultura (PNC), bem como incentivar a produção, difusão e preservação da memória da música gospel e dos eventos cristãos em Corumbá, por meio de projetos, pesquisas, publicações e outras iniciativas, em observância à Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), que estabelece mecanismos de apoio à cultura.

Além disso, o Município poderá estabelecer parcerias com entidades religiosas, associações, artistas e demais agentes culturais para o desenvolvimento de ações conjuntas de valorização da música gospel e da cultura cristã; criar um espaço de diálogo e colaboração entre o poder público, a comunidade cristã e demais setores da sociedade, para a formulação de políticas públicas e ações de preservação e promoção da música gospel e dos eventos cristãos.

“A música gospel e os eventos cristãos e de evangelização desempenham um papel fundamental na formação da identidade cultural de Corumbá, contribuindo para a construção de valores, a promoção da paz, a inclusão social e o desenvolvimento humano. Ao reconhecer a música gospel e os eventos cristãos como Patrimônio Cultural Imaterial, Corumbá valoriza e preserva essa importante manifestação cultural, garantindo sua transmissão às futuras gerações e fortalecendo o sentimento de pertencimento e identidade da comunidade local”, justificou a vereadora.

Ele ressalta que o Projeto de Lei se fundamenta em dispositivos legais federais, como o artigo 216 da Constituição Federal, o Decreto 3.551/2000, a Lei 13.018/2014 e a Lei nº 8.313/1991, que estabelecem diretrizes e mecanismos para a proteção e promoção do patrimônio cultural brasileiro.

“Além disso, visa incentivar a produção, difusão e preservação da memória da música gospel e dos eventos cristãos em Corumbá, por meio de ações e projetos que promovam a valorização e o reconhecimento dessa rica expressão cultural”, concluiu.