O vereador Marcelo Araújo busca informações junto ao Poder Público, no sentido de saber se foram cumpridas as condicionalidades exigidas para habilitação ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) no âmbito do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A solicitação foi por meio de requerimento apresentado na sessão de ontem, terça-feira, 10, direcionado à secretária de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, solicitando encaminhamento de informações ao Poder Legislativo Municipal, em observância aos princípios da publicidade e da transparência da Administração Pública, previstos na Constituição Federal, bem como às disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Além de informar se Corumbá cumpriu as condicionalidades exigidas para habilitação ao VAAR, o vereador busca saber se foram cumpridos os critérios e indicadores educacionais vinculados ao Sistema de Avaliação da Educação da Rede Pública de Mato Grosso do Sul (SAEMS), considerando a última edição da avaliação aplicada na rede pública de ensino.

Observou que, caso as condicionalidades tenham sido cumpridas, informar se o Município foi habilitado ou contemplado com os recursos financeiros correspondentes ao VAAR, qual o valor estimado ou previsto de recursos financeiros a serem recebidos em decorrência da habilitação ao VAAR.

Em caso de não cumprimento das condicionalidades exigidas, informar quais foram os motivos, impedimentos ou dificuldades que levaram ao não atendimento dos critérios estabelecidos, bem como informar qual foi a última avaliação considerada para fins de apuração dos resultados do SAEMS e para a habilitação ao VAAR, especificando o ano da avaliação e os indicadores utilizados.

Ressaltou que o VAAR representa uma importante política pública de indução à qualidade da educação, vinculando a complementação financeira da União ao cumprimento de critérios relacionados à gestão educacional, à transparência das informações, à redução das desigualdades educacionais e à melhoria dos indicadores de aprendizagem.

“A habilitação do Município para o recebimento desses recursos pode significar um relevante incremento financeiro para investimentos em infraestrutura escolar, formação de profissionais da educação, materiais pedagógicos e ações voltadas à melhoria do processo de ensino e aprendizagem”, citou.

Nesse contexto, destaca-se também a importância do Sistema de Avaliação da Educação da Rede Pública de Mato Grosso do Sul (SAEMS), instrumento fundamental para mensurar o desempenho dos estudantes e subsidiar a formulação de políticas públicas educacionais baseadas em evidências.

“Os resultados dessas avaliações constituem referência importante para o planejamento educacional e para a implementação de estratégias que promovam avanços na qualidade da educação ofertada à população. Assim, o acompanhamento dessas informações pelo Poder Legislativo Municipal é essencial para o exercício da função fiscalizadora inerente ao mandato parlamentar, bem como para garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos e nas políticas educacionais desenvolvidas no município”, completou.

PAVIMENTO

Por outro lado, o vereador está cobrando a realização de serviços necessários visando a restauração do pavimento em lajotas sextavas da Rua Domingo Sahib, no Bairro Cervejaria. A solicitação foi direcionada à secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jossiely Godoi da Silva. Explicou que a ação deve ocorrer na Domingo Sahib, próximo à lateral da antiga Cervejaria Corumbaense, que apresenta um espaço limitado com intenso fluxo de veículos, aumentando riscos de acidentes, tanto para motoristas quanto para pedestres.

CEMITÉRIOS

Solicitou ainda à titular da mesma pasta, serviços de capina, limpeza e manutenção dos cemitérios Santa Cruz e Nelson Chamma, que se constituem locais de memória e respeito aos cidadãos falecidos, sendo frequentados diariamente por familiares e visitantes.

EM PORTO ESPERANÇA

Por outro lado, atendendo reivindicações da comunidade do Distrito de Porto Esperança, o vereador solicitou ao Poder Executivo, a execução de obras necessárias para a recuperação de uma pequena ponte de madeira existente no local, e que é a única via terrestre de acesso à escola e a diversas áreas essenciais do distrito, sendo fundamental para a circulação de moradores, estudantes e transporte de produtos e serviços, destacando que a situação atual apresenta riscos à segurança dos usuários, podendo comprometer tanto o deslocamento diário quanto o acesso a serviços essenciais.