O vereador Marcelo Araújo sugeriu a adoção de medidas para assegurar maior transparência e equidade nos processos de contratação de estagiários em todos os setores da Administração Pública Municipal. Foi por meio de uma indicação encaminhada ao secretário Nilson dos Santos Pedroso, de Governo, e ao responsável pela Escola de Governo.

No documento recomendou divulgação ampla do edital público para realização de processos seletivos; publicação clara dos requisitos, critérios de seleção e número de vagas disponíveis; divulgação da lista de classificados, com as respectivas pontuações e critérios utilizados; bem como veiculação de todas as informações referentes aos processos seletivos no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais da Prefeitura.

Afirmou que o pedido está fundamentado nos princípios constitucionais da Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

“A contratação de estagiários, por envolver o ingresso em funções públicas de apoio e aprendizado, deve seguir critérios objetivos e acessíveis, assegurando igualdade de oportunidades e promovendo o controle social sobre os atos administrativos”, disse em sua justificativa.

“Além de garantir justiça no acesso às vagas, a transparência nesse processo reforça a credibilidade da gestão pública e valoriza os jovens estudantes, proporcionando-lhes experiências profissionais legítimas e alinhadas aos princípios da administração responsável”, completou.

BUEIRO ABERTO

Outra solicitação foi direcionada à secretária Jossiely Godoi da Silva, de Infraestrutura e Serviços Públicos, visando a instalação de grade para escoamento de água pluvial no bueiro localizado na Rua Dom Pedro I, entre as ruas Marechal Deodoro e José Fragelli, no Bairro Popular Nova, como forma de assegurar o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo alagamentos e protegendo as estruturas urbanas contra danos decorrentes do acúmulo de água, especialmente em períodos de chuva intensa.