O vereador Marcelo Araújo pediu providências urgentes em relação à revisão das recentes alterações na estrutura remuneratória dos motoristas e monitores da Rede Municipal de Ensino de Corumbá, em razão das mudanças nas composições salariais e gratificações que impactaram diretamente seus vencimentos.
A solicitação foi direcionada à secretária de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, e ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, Nilson dos Santos Pedroso, com cópia ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira.
Observou que o pedido visa defender os motoristas e monitores da Reme, profissionais que desempenham funções essenciais para a manutenção e segurança das atividades escolares, incluindo o transporte e o acompanhamento diário de crianças, adolescentes e alunos com necessidades especiais.
“Recentemente, alterações nas rubricas salariais e gratificações promovidas pela Administração Municipal resultaram em redução significativa dos vencimentos desses servidores. As mudanças geraram prejuízo direto às famílias desses profissionais, que dependem integralmente de seus salários para manutenção de seu sustento e qualidade de vida”, argumentou.
Ressaltou que o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal assegura o princípio da irredutibilidade salarial, garantindo que servidores públicos não tenham seus vencimentos reduzidos sem justa causa.
“Embora, do ponto de vista jurídico, uma lei municipal que extingue ou proíbe o pagamento cumulativo de gratificações, horas extras ou adicionais não reduza o salário-base e, portanto, em tese, não afronte diretamente o princípio constitucional, na prática administrativa e remuneratória há um impacto financeiro real sobre a remuneração total do servidor”, continuou.
Disse que isso ocorre porque a retirada de gratificações que eram rotineiras, permanentes e previsíveis implica uma redução indireta de ganhos habituais, afetando de forma concreta o padrão de vida e o reconhecimento financeiro desses trabalhadores, e que a valorização dos motoristas e monitores escolares é essencial para o pleno funcionamento da rede municipal de ensino.
“São profissionais que desempenham papel indispensável na garantia do acesso, da segurança e do cuidado com os estudantes, assegurando diariamente o transporte e o acolhimento dos alunos. Com responsabilidade e compromisso, contribuem diretamente para a continuidade, qualidade e humanização dos serviços educacionais oferecidos à população. Valorizar essas categorias é reconhecer a importância de quem torna possível o direito à educação em sua dimensão mais concreta e inclusiva”, prosseguiu.
Por isso mesmo pediu estudo detalhado das perdas salariais e impactos decorrentes das alterações recentes, considerando que o referido estudo já está em andamento; adoção de medidas para recomposição dos vencimentos, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos dos servidores, incluindo a possibilidade de reajuste ou aumento do salário-base das categorias, de modo a recompor os valores percebidos e assegurar a valorização profissional.
Solicitou diálogo com os representantes sindicais e servidores afetados, buscando soluções justas e transparentes; além de encaminhamento à Câmara Municipal de relatório detalhado sobre as providências adotadas para sanar as distorções identificadas.
TRÁFEGO PRECÁRIO
Por outro lado, o vereador está cobrando a realização de serviços necessários visando recuperação do pavimento da Alameda Augusto Severo, no Bairro Aeroporto, que se encontra em condições precárias de tráfego, um risco à segurança e à mobilidade urbana.
Foi por meio de uma indicação direcionada à secretária Jossiely Godoi da Silva, de Infraestrutura e Serviços Públicos, apresentada durante sessão ordinária da Câmara.
Marcelo explicou que a intervenção deve ocorrer no trecho entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Venceslau de Barros, visando reposição das lajotas que se encontram amontoadas sobre a calçada, enquanto a via permanece com um grande buraco, causado o afunilamento do tráfego, dificultando significativamente o ir e vir de pedestres e condutores de veículos.
“É uma situação que representa risco à segurança e à mobilidade urbana, sendo necessária intervenção imediata por parte do Poder Público, visando restabelecer as condições adequadas de circulação e acessibilidade”, reforçou.