A realização de estudos necessários para implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) é o que está sugerindo o vereador Marcelo Araújo ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, visando beneficiar contribuintes corumbaense que estão em débito com o Fisco Municipal.
O pedido foi feito durante sessão ordinária da Câmara e o vereador solicitou encaminhamento de cópia do documento à secretária Camila Campos de Carvalho, de Planejamento, Receita e Administração, ressaltando que o Refis se mostra uma medida de grande relevância social, fiscal e econômica para o Município de Corumbá.
A proposta apresentada por Marcelo visa permitir que os contribuintes com débitos vencidos até dezembro de 2024, possam regularizar suas pendências junto ao Fisco Municipal, seja por meio de pagamento à vista com desconto, seja através de parcelamento facilitado.
Explicou que o cenário econômico atual ainda reflete os impactos acumulados de crises recentes, o que tem dificultado o cumprimento das obrigações tributárias por parte de muitos munícipes, especialmente os de menor poder aquisitivo e os pequenos empreendedores.
“O Refis surge, portanto, como instrumento eficaz de justiça fiscal, ao oferecer oportunidade real de renegociação das dívidas, contribuindo para a recuperação da capacidade contributiva dos cidadãos. Além disso, do ponto de vista da Administração Pública, o programa permite a ampliação da arrecadação municipal sem a necessidade de aumento de alíquotas, possibilitando que recursos hoje considerados como créditos de difícil recuperação retornem aos cofres públicos, ajudando a financiar serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando não só o contribuinte inadimplente, mas também fortalecendo o equilíbrio fiscal do município, promovendo cidadania tributária e contribuindo para o desenvolvimento econômico local”, argumentou.
SERVIÇOS NECESSÁRIOS
Marcelo está ainda solicitando ao secretário Marcelo Rodrigues Antunes, de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de serviços no sistema de iluminação pública e limpeza da Alameda Boa Esperança, no Bairro Cervejaria, que tem causado transtornos aos moradores, prejudicando o trânsito de veículos e pedestres no período noturno. Além disso, explicou que a limpeza se faz necessária, principalmente pela proximidade das festas de São João e São Pedro, que movimenta aquela localidade ribeirinha.
A instalação de braços e luminárias com tecnologia led na rede elétrica da via pública localizada na Rua General Ozório, no trecho compreendido entre a rua Goiás e a rua República do Paraguai, no Bairro Aeroporto (conjunto Pró-Moradia), que não conta com iluminação pública adequada, embora a rede elétrica esteja instalada há anos, gerando sensação de insegurança entre os moradores, que temem por sua integridade física e patrimonial.
À mesma pasta, solicitou restauração do pavimento asfáltico da Rua Da Glória, no trecho compreendido entre as ruas Da Fé e Sorriso, no Bairro Padre Ernesto Sassida, devido à existência de vários buracos que comprometem a trafegabilidade da via, colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres, dificultando o trânsito e aumentando a probabilidade de acidentes.
ACESSIBILIDADE
Marcelo solicitou ao secretário Marcelo Rodrigues Antunes, de Infraestrutura e Serviços Públicos, a instalação de corrimão na escada que liga a Prainha do Porto Geral à calçada localizada na Rua Manoel Cavassa, medida essencial para garantir a segurança e acessibilidade de todos os cidadãos, especialmente crianças, gestantes, idosos e pessoas com deficiência.
